Execução de Título Extrajudicial 8009791-16.2023.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8009791-16.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Ki Fruta Sorvete & Picole Ltda Executado: Jailson Valdomiro Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8009791-16.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA registrado(a) civilmente como PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: KI FRUTA SORVETE & PICOLE LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO A presente Decisão é válida aos processos sob n.º 8011118-93.2023.8.05.0039 e n.º 8009791-16.20238.05.0039. Conexos. Processo n.º 8011118-93.2023.8.05.0039 – Embargos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8009791-16.2023.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Embargos à execução, opostos por KI FRUTA SORVETE & PICOLÉ LTDA e JAISON VALDOMIRO DA SILVA e outros em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL LTDA. Em seus requerimentos iniciais a parte embargante/executada pede a concessão do benefício da justiça gratuita. Este Juízo comunga do entendimento do STJ no sentido de que é possível a aferição da pertinência das alegações do requerente analisando-se caso a caso, já que a presunção legal é juris tantum, decidindo sobre a questão após oportunizada à parte comprovar o alegado. Ademais, o art. 99 do CPC/2015, em seu § 2º, estabelece que antes de indeferir o pedido, deve o Magistrado determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos de tal benefício. Assim, INTIME-SE a parte embargante/executada para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do pedido. P. I. Processo n.º 8009791-16.2023.8.05.0039 – Execução. Cuida-se de Embargos à execução, opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL LTDA em face de KI FRUTA SORVETE & PICOLÉ LTDA e JAISON VALDOMIRO DA SILVA. Tendo em vista a oposição de embargos por todos os executados, sem o pagamento da dívida nem deferimento do efeito suspensivo, intime-se a parte exequente formular requerimentos necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. CAMAÇARI/BA, 25 de outubro de 2023. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito LS

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de KI FRUTA SORVETE & PICOLE LTDA em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de outros documentos.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de Mandado.

Expedição de outros documentos.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/11/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(50)