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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

GRACE KELLY DOS REIS

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GRACE KELLY DOS REIS em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GRACE KELLY DOS REIS em 04/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Comunicação eletrônica

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(21)