Execução Fiscal 0504837-87.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0504837-87.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DAMASCENO VIANA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.

15/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de DAMASCENO VIANA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 05:29

Publicado Sentença em 22/08/2024.

14/04/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 03:35

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:42

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Damasceno Viana Comercio De Equipamentos Eletricos Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0504837-87.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: DAMASCENO VIANA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0504837-87.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/11/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:17

Expedição de sentença.

21/08/2024, 12:20

Cominicação eletrônica

20/08/2024, 10:49

Cominicação eletrônica

20/08/2024, 10:49

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 11:38

Sentença

•21/08/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Damasceno Viana Comercio De Equipamentos Eletricos Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0504837-87.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: DAMASCENO VIANA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0504837-87.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de DAMASCENO VIANA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAMASCENO VIANA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Expedição de sentença.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

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