Procedimento Comum Cível 8009747-10.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 38.850,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA

CPF

Autor

ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES

OAB/BA 9245·CPF·Representa: Autor

JESSE LEONARDO ANJOS DA SILVA

OAB/BA 32692·CPF·Representa: Autor

FABIANA MACHADO MENDES

OAB/BA 39206·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE EINSFELD

OAB/RJ 114584·CPF·Representa: Réu

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

OAB/SP 137599·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES

OAB/BA 9245·CPF·Representa: Autor

JESSE LEONARDO ANJOS DA SILVA

OAB/BA 32692·CPF·Representa: Autor

FABIANA MACHADO MENDES

OAB/BA 39206·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE EINSFELD

OAB/RJ 114584·CPF·Representa: Réu

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

OAB/SP 137599·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BRANDAO

OAB/SP 314371·CPF·Representa: Réu

ISABELLA MARTINS BRAZOLIN

OAB/SP 461663·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 04:06

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 04:03

Publicado Despacho em 01/03/2023.

11/05/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 23:27

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 25/04/2023 23:59.

08/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 25/04/2023 23:59.

08/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 25/04/2023 23:59.

07/05/2026, 20:28

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 25/04/2023 23:59.

07/05/2026, 20:28

Publicado Sentença em 28/03/2023.

07/05/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 19:32

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de Fabiana Machado Mendes em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de LUCIANA BRANDAO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:18

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 04:06

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 04:03

Publicado Despacho em 01/03/2023.

11/05/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 23:27

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 25/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:02

Decisão

•19/01/2026, 18:32

08/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 25/04/2023 23:59.

08/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 25/04/2023 23:59.

07/05/2026, 20:28

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 25/04/2023 23:59.

07/05/2026, 20:28

Publicado Sentença em 28/03/2023.

07/05/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 19:32

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de Fabiana Machado Mendes em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de LUCIANA BRANDAO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JESSE LEONARDO ANJOS DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE EINSFELD em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:44

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 04:07

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 13:15

Juntada de outros documentos

01/04/2026, 13:02

Juntada de intimação

31/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE EINSFELD em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de Fabiana Machado Mendes em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de LUCIANA BRANDAO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de Fabiana Machado Mendes em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de LUCIANA BRANDAO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE EINSFELD em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE EINSFELD em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de Fabiana Machado Mendes em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de LUCIANA BRANDAO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:48

Nomeado perito

19/01/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:19

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 23:42

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 23:42

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 22:08

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 22:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 19:40

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 19:40

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 19:17

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 19:17

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 18:59

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 18:59

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 17:57

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 17:57

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 10:27

Juntada de informações prestadas

16/12/2025, 10:19

Juntada de acesso aos autos

16/12/2025, 10:16

Juntada de informação

16/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 30/08/2024 23:59.

25/09/2025, 16:53

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 23/08/2024 23:59.

23/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO em 23/08/2024 23:59.

23/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/09/2025, 13:04

Não Concedida a Medida Liminar

09/09/2025, 13:04

Nomeado perito

09/09/2025, 13:04

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE EINSFELD em 02/06/2025 23:59.

04/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 02/06/2025 23:59.

04/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de LUCIANA BRANDAO em 02/06/2025 23:59.

04/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO em 02/06/2025 23:59.

04/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:18

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

26/05/2025, 03:20

Juntada de certidão

20/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501539642

20/05/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de ISABELLA MARTINS BRAZOLIN em 23/08/2024 23:59.

08/09/2024, 08:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE EINSFELD em 23/08/2024 23:59.

08/09/2024, 08:04

Decorrido prazo de LUCIANA BRANDAO em 23/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:12

Publicado Intimação em 02/08/2024.

09/08/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

09/08/2024, 20:28

Publicado Intimação em 02/08/2024.

09/08/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

09/08/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvaneide Dos Reis Lima Leal Almeida Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB:BA9245) Reu: Allergan Produtos Farmaceuticos Ltda. Advogado: Alexandre Einsfeld (OAB:RJ114584) Advogado: Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB:SP137599) Advogado: Luciana Brandao (OAB: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8009747-10.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvaneide Dos Reis Lima Leal Almeida Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB:BA9245) Reu: Allergan Produtos Farmaceuticos Ltda. Advogado: Alexandre Einsfeld (OAB:RJ114584) Advogado: Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB:SP137599) Advogado: Luciana Brandao (OAB: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8009747-10.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

01/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/07/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 11:28

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:43

Juntada de certidão

02/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 21:23

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:42

Publicado Despacho em 14/02/2024.

12/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

12/02/2024, 00:16

Expedição de despacho.

06/02/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:02

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 12:39

Embargos de declaração acolhidos

23/03/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de contra-razões

07/03/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 12:50

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:50

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:39

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:39

Publicado Despacho em 12/04/2022.

17/04/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 08:44

Despacho

07/04/2022, 16:36

Conclusos para decisão

07/04/2022, 08:56

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:17

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 02/08/2021 23:59.

28/10/2021, 05:24

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 02/08/2021 23:59.

28/10/2021, 05:24

Publicado Despacho em 09/07/2021.

24/07/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:34

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 29/03/2021 23:59.

17/04/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 13:46

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2021, 15:55

Publicado Decisão em 05/03/2021.

06/03/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2021, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2021, 18:44

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 24/09/2020 23:59:59.

05/01/2021, 20:20

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 01/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 17:10

Publicado Intimação em 01/09/2020.

22/10/2020, 03:01

Publicado Despacho em 01/09/2020.

21/10/2020, 01:42

Conclusos para decisão

04/09/2020, 15:35

Juntada de Petição de réplica

04/09/2020, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 11:03

Expedição de despacho via Sistema.

31/08/2020, 11:03

Juntada de Petição de contestação

29/07/2020, 14:23

Juntada de citação

27/07/2020, 19:34

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 20:02

Publicado Despacho em 24/03/2020.

01/06/2020, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 10:57

Expedição de despacho via Sistema.

23/03/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 10:57

Conclusos para decisão

31/01/2020, 16:47

Conclusos para despacho

09/12/2019, 16:39

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 11/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 14:26

Publicado Despacho em 11/10/2019.

21/10/2019, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 05:49

Expedição de despacho.

10/10/2019, 10:58

Mero expediente

10/10/2019, 10:57

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:53

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 10:00

Decisão

•09/09/2025, 13:04

Despacho

•30/07/2024, 11:28

Despacho

•30/07/2024, 11:28

Despacho

•06/02/2024, 15:02

Sentença

•24/03/2023, 16:25

Sentença

•23/03/2023, 12:39

Despacho

•27/02/2023, 09:48

Despacho

•24/02/2023, 12:50

Despacho

•11/04/2022, 08:44

Despacho

•07/04/2022, 16:36

Despacho

•08/07/2021, 13:34

Decisão

•03/03/2021, 18:44

Despacho

•23/03/2020, 10:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•31/03/2026, 17:02

Decisão

•19/01/2026, 18:32

Decisão

•09/09/2025, 13:04

Despacho

•30/07/2024, 11:28

Despacho

•30/07/2024, 11:28

Despacho

•06/02/2024, 15:02

Sentença

•24/03/2023, 16:25

Sentença

•23/03/2023, 12:39

Despacho

•27/02/2023, 09:48

Despacho

•24/02/2023, 12:50

Despacho

•11/04/2022, 08:44

Despacho

•07/04/2022, 16:36

Despacho

•08/07/2021, 13:34

Decisão

•03/03/2021, 18:44

Despacho

•23/03/2020, 10:57

Despacho

•10/10/2019, 10:57