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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 43.802,44

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de VIOLETA MARIA BATISTA LOPES em 24/07/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 15/06/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

Todas as movimentações(18)