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TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.464,60

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de intimação.

Declarada incompetência

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Todas as movimentações(39)