Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0502108-05.2016.8.05.0022 - TJBA

Decorrido prazo de ELIANE ESCOBAR VILAS BOAS PORTO em 28/03/2023 23:59.

09/05/2026, 14:55

Decorrido prazo de ELIANE ESCOBAR VILAS BOAS PORTO em 28/03/2023 23:59.

09/05/2026, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

09/05/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:17

Decorrido prazo de ELIANE ESCOBAR VILAS BOAS PORTO em 29/05/2024 23:59.

22/04/2026, 17:29

Publicado Decisão em 08/05/2024.

22/04/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de ELIANE ESCOBAR VILAS BOAS PORTO em 21/08/2025 23:59.

23/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de ELIANE ESCOBAR VILAS BOAS PORTO em 21/08/2025 23:59.

23/03/2026, 03:19

Publicado Decisão em 14/08/2025.

23/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 14/12/2023 23:59.

02/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:43

Expedição de intimação.

12/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:13

Expedição de ato ordinatório.

12/08/2025, 12:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/08/2025, 12:13

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:46

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:46

Expedição de ato ordinatório.

10/03/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:16

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:07

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de ELIANE ESCOBAR VILAS BOAS PORTO em 10/02/2025 23:59.

22/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

09/02/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

09/02/2025, 16:21

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Eliane Escobar Vilas Boas Porto Advogado: Pedro Teixeira Fernandes (OAB:BA32839) Advogado: Francisco Etelvir Dantas Neto (OAB:BA28307) Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE BARREIRAS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia - E-mail: [email protected] - Tel: 77 3614-3627 ATO ORDINATÓRIO 0502108-05.2016.8.05.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELIANE ESCOBAR VILAS BOAS PORTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0502108-05.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Intime-se a parte interessada, através de seu advogado, para, conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição de Precatório, via online, anexar aos autos as informações abaixo relacionadas, necessárias para o preenchimento do Formulário de acordo com o quanto determinado pelo Art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023. Informa-se, que as peças necessárias para formação do Precatório devem ser anexadas pelo ADVOGADO, quando do protocolamento do mesmo sob pena de CANCELAMENTO, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ. Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 1. Credor: CPF/CNPJ; Data de Nascimento; possui doença grave ou não. Em caso afirmativo, anexar laudos; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone); Empregado / Servidor (Ativo, Inativo ou pensionista); 2. Advogado(a): CPF e OAB; Honorários Contratuais; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone). OBS: Para os itens 1 e 2 deve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no caso de credor (a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário). 3. Planilha de Cálculos: Natureza do Crédito (Alimentar ou Patrimonial); Valor Principal da Ação / Taxa de juros utilizada (Índices / taxa Selic); Custas / Despesas antecipada (Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os cálculos); Superpreferência paga; total do valor requisitado: A Planilha de cálculos (deve coincidir com o valor requisitado, informar o valor da Contribuição Previdenciária, Valor do FGTS (quando houver a obrigatoriedade de recolhimento), e esclarecer, nas ações que envolvem natureza salarial período total de meses que compõem o crédito, excluídos os meses que se referem às férias para elaboração da planilha de RRA - IR). OBS: Em se tratando de RPV informar apenas os dados bancários para posterior expedição de Alvará. BARREIRAS, BAHIA 29 de junho de 2024 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada

Expedição de Precatório.

29/11/2024, 10:45

Expedição de Precatório.

29/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de ELIANE ESCOBAR VILAS BOAS PORTO em 12/08/2024 23:59.

15/09/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

28/07/2024, 17:00

Expedição de decisão.

03/07/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:12

Expedição de decisão.

03/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/06/2024 23:59.

27/06/2024, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/06/2024 23:59.

27/06/2024, 18:39

Expedição de decisão.

06/05/2024, 17:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:14

Expedição de despacho.

05/02/2024, 11:14

Expedição de despacho.

16/10/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:40

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 16:05

Expedição de ato ordinatório.

10/03/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:05

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/07/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 04:32

Petição

16/05/2022, 00:00

Petição

22/04/2022, 00:00

Publicação

06/04/2022, 00:00

Improcedência

31/03/2022, 00:00

Publicação

25/05/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

22/05/2019, 00:00

Petição

03/07/2018, 00:00

Publicação

18/05/2018, 00:00

Mero expediente

14/05/2018, 00:00

Petição

09/05/2017, 00:00

Publicação

06/05/2017, 00:00

Petição

19/04/2017, 00:00

Publicação

11/03/2017, 00:00

Antecipação de tutela

08/03/2017, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ELIANE ESCOBAR VILAS BOAS PORTO em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE ESCOBAR VILAS BOAS PORTO em 28/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ELIANE ESCOBAR VILAS BOAS PORTO em 29/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ELIANE ESCOBAR VILAS BOAS PORTO em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE ESCOBAR VILAS BOAS PORTO em 21/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/08/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(21)