Execução Fiscal 0502664-81.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0502664-81.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:13

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA SOUSA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:42

Publicado Decisão em 03/12/2024.

04/01/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Sandra Ferreira Sousa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502664-81.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: SANDRA FERREIRA SOUSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0502664-81.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 11:24

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:24

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/11/2024, 08:20

Conclusos para decisão

29/11/2024, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

30/10/2024, 19:13

Expedição de despacho.

03/10/2024, 13:19

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 11:24

Decisão

•29/11/2024, 11:24

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA SOUSA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

Expedição de despacho.

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