Execução Fiscal 8000061-03.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2020

Valor da Causa

R$ 205.524,32

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON BISPO DE AGUIAR

OAB/SP 110940·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO

OAB/BA 15703·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA

OAB/BA 14754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BARRA LODGE SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 01:07

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 23:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Expedição de despacho.

01/04/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 03:13

Expedição de despacho.

17/06/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:06

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 01:07

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 23:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 23:15

Documentos

Documento de Comprovação

•14/05/2026, 01:07

Documento de Comprovação

•14/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Expedição de despacho.

01/04/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 03:13

Expedição de despacho.

17/06/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:32

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 23:06

Decorrido prazo de BARRA LODGE SPE LTDA em 10/12/2024 23:59.

22/01/2025, 04:36

Publicado Despacho em 03/12/2024.

29/12/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000061-03.2020.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Barra Lodge Spe Ltda Advogado: Paulo Roberto Brito Nascimento (OAB:BA15703) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 8000061-03.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: BARRA LODGE SPE LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8000061-03.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Dê-se vista dos autos à Fazenda exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre o quanto noticiado pela parte executada. Após, retornem os autos à conclusão. Intimem-se. Atribuo a este força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 10:44

Decorrido prazo de BARRA LODGE SPE LTDA em 07/05/2024 23:59.

05/06/2024, 20:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão

04/06/2024, 19:45

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/06/2024, 17:00

Expedição de carta via ar digital.

16/04/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:40

Expedição de carta via ar digital.

17/01/2024, 10:29

Expedição de despacho.

17/01/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 21:30

Conclusos para decisão

24/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2021 23:59.

25/03/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos via Sistema.

26/01/2021, 16:11

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

28/01/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 13:50

Conclusos para despacho

02/01/2020, 09:49

Distribuído por sorteio

02/01/2020, 09:49

Documento de Comprovação

•14/05/2026, 01:07

Documento de Comprovação

•14/05/2026, 01:07

Despacho

•01/04/2026, 11:02

Despacho

•01/04/2026, 11:02

Despacho

•17/06/2025, 17:06

Despacho

•17/06/2025, 17:06

Despacho

•29/11/2024, 10:44

Despacho

•29/11/2024, 10:44

Despacho

•17/01/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 16:11

Despacho de citação por AR Digital

•28/01/2020, 17:35