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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2005

Valor da Causa

R$ 32.981,72

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Belmonte

Partes do Processo

CLEIDE SILVA MATOS

Autor

BELMONTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELMONTE

CNPJ

Reu

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Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO em 27/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELMONTE em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELMONTE em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELMONTE em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELMONTE em 18/11/2025 23:59.

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