Execução Fiscal 8015368-94.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
03/02/2020
Valor da Causa
R$ 93.582,37
Órgão julgador
4ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
GUSTAVO MONTEIRO AMARAL
OAB/MG 85532
·
CPF
011.***.***-10
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (75)
Partes do Processo
(75)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/09/2025, 18:20
Baixa Definitiva
19/09/2025, 18:20
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
FAMILIA ANDRADE MERCADINHO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - ME
CNPJ
14.***.***.0001-52
Mostrar
Reu
Processo Desarquivado
02/09/2025, 14:33
Arquivado Definitivamente
08/07/2025, 10:47
Baixa Definitiva
08/07/2025, 10:47
Ato ordinatório praticado
08/07/2025, 10:47
Ato ordinatório praticado
08/07/2025, 10:46
Juntada de Petição de petição
04/07/2025, 12:47
Ato ordinatório praticado
03/07/2025, 09:16
Ato ordinatório praticado
17/06/2025, 07:28
Processo Desarquivado
17/06/2025, 07:25
Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 13:44
Arquivado Definitivamente
10/06/2025, 12:09
Baixa Definitiva
10/06/2025, 12:08
Juntada de Petição de certidão
08/04/2025, 11:52
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Arquivado Definitivamente
19/09/2025, 18:20
Baixa Definitiva
19/09/2025, 18:20
Processo Desarquivado
02/09/2025, 14:33
Arquivado Definitivamente
08/07/2025, 10:47
Baixa Definitiva
08/07/2025, 10:47
Ato ordinatório praticado
08/07/2025, 10:47
Ato ordinatório praticado
08/07/2025, 10:46
Juntada de Petição de petição
04/07/2025, 12:47
Ato ordinatório praticado
03/07/2025, 09:16
Ato ordinatório praticado
17/06/2025, 07:28
Processo Desarquivado
17/06/2025, 07:25
Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 13:44
Arquivado Definitivamente
10/06/2025, 12:09
Baixa Definitiva
10/06/2025, 12:08
Juntada de Petição de certidão
08/04/2025, 11:52
Expedição de carta via ar digital.
19/03/2025, 14:01
Ato ordinatório praticado
20/01/2025, 08:01
Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024, 09:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024, 09:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 18:36
Conclusos para decisão
16/10/2024, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 17:14
Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 17:14
Juntada de Petição de petição
09/10/2024, 15:06
Ato ordinatório praticado
02/10/2024, 11:50
Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 19:28
Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 18:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
17/08/2024, 08:41
Publicado Decisão em 02/08/2024.
10/08/2024, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
10/08/2024, 00:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Familia Andrade Mercadinho Panificadora E Lanchonete Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8015368-94.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8015368-94.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
01/08/2024, 00:00
Expedição de decisão.
30/07/2024, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 09:46
Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)
30/07/2024, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 14:06
Juntada de recibo (sisbajud)
25/07/2024, 14:06
Expedição de despacho de citação por ar digital.
17/07/2024, 13:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2024, 13:22
Conclusos para decisão
27/05/2024, 13:32
Expedição de despacho de citação por ar digital.
20/03/2023, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 17:17
Conclusos para decisão
03/12/2021, 15:50
Juntada de Petição de petição
15/03/2021, 17:52
Decorrido prazo de FAMILIA ANDRADE MERCADINHO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.
16/12/2020, 01:44
Juntada de Petição de petição
31/08/2020, 19:34
Juntada de Petição de petição
25/06/2020, 11:14
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
10/03/2020, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020, 15:27
Conclusos para despacho
03/02/2020, 21:17
Distribuído por sorteio
03/02/2020, 21:17
Documentos
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 09:16
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 07:28
Certidão
•
08/04/2025, 11:52
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 08:01
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 08:01
Sentença
•
10/12/2024, 09:36
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 11:50
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 11:50
Decisão
•
30/07/2024, 18:21
Decisão
•
17/07/2024, 13:22
Despacho
•
20/03/2023, 17:17
Despacho de citação por AR Digital
•
10/03/2020, 15:27