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8015368-94.2020.8.05.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2020
Valor da Causa
R$ 93.582,37
Orgao julgador
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
GUSTAVO MONTEIRO AMARAL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/09/2025, 18:20Baixa Definitiva
19/09/2025, 18:20Processo Desarquivado
02/09/2025, 14:33Arquivado Definitivamente
08/07/2025, 10:47Baixa Definitiva
08/07/2025, 10:47Ato ordinatório praticado
08/07/2025, 10:47Ato ordinatório praticado
08/07/2025, 10:46Juntada de Petição de petição
04/07/2025, 12:47Ato ordinatório praticado
03/07/2025, 09:16Ato ordinatório praticado
17/06/2025, 07:28Processo Desarquivado
17/06/2025, 07:25Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 13:44Arquivado Definitivamente
10/06/2025, 12:09Baixa Definitiva
10/06/2025, 12:08Juntada de Petição de certidão
08/04/2025, 11:52Documentos
Ato Ordinatório
•03/07/2025, 09:16
Ato Ordinatório
•17/06/2025, 07:28
Certidão
•08/04/2025, 11:52
Ato Ordinatório
•20/01/2025, 08:01
Ato Ordinatório
•20/01/2025, 08:01
Sentença
•10/12/2024, 09:36
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 11:50
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 11:50
Decisão
•30/07/2024, 18:21
Decisão
•17/07/2024, 13:22
Despacho
•20/03/2023, 17:17
Despacho de citação por AR Digital
•10/03/2020, 15:27