Execução Fiscal 0000993-69.2012.8.05.0111 - TJBA

Execução Fiscal 0000993-69.2012.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/03/2026, 11:56

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 20:26

Expedição de despacho.

07/10/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:23

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 08:21

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 19:55

Expedição de despacho.

25/09/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 09:08

Conclusos para despacho

22/09/2025, 19:47

Processo Desarquivado

22/09/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Construshow Material De Construcao Lta Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000993-69.2012.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUSHOW MATERIAL DE CONSTRUCAO LTA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA DECISÃO 0000993-69.2012.8.05.0111 Execução Fiscal Jurisdição: Itabela Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pela União Federal em face de Construshow Material de Construção LTDAM, ambos qualificados. Através da petição de ID 401338547 a parte exequente informou a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente e requereu a suspensão do feito. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste (02 anos). Proceda-se o levantamento de quaisquer constrições judiciais eventualmente existentes no feito. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Cumpra-se. ITABELA/BA, 03 agosto de 2024. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 11:56

Despacho

•07/10/2025, 08:41

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Partes do Processo(6)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

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