Procedimento Comum Cível 0002085-59.2012.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

AMARILDO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

13.845.086/0001-03

ALCUNHA

Advogados / Representantes

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO

OAB/BA 25509·CPF·Representa: Autor

MATHEUS VIANA SANTOS

OAB/BA 27231·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES

OAB/BA 47385·CPF·Representa: Réu

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO

OAB/BA 25509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AMARILDO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

13.845.086/0001-03

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de MATHEUS VIANA SANTOS em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:45

Publicado Intimação em 28/03/2025.

17/02/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

17/02/2026, 11:24

Expedição de intimação.

11/02/2026, 10:14

Expedição de intimação.

11/02/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:12

Expedição de intimação.

11/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:02

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de MATHEUS VIANA SANTOS em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:45

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:12

Sentença

•15/09/2025, 13:49

17/02/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

17/02/2026, 11:24

Expedição de intimação.

11/02/2026, 10:14

Expedição de intimação.

11/02/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:12

Expedição de intimação.

11/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de MATHEUS VIANA SANTOS em 10/10/2025 23:59.

19/10/2025, 14:10

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/10/2025, 13:42

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de apelação

03/10/2025, 15:24

Expedição de intimação.

17/09/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 08:14

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2025, 13:49

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:54

Juntada de certidão

29/07/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Amarildo Da Silva Santos Advogado: Carlos Nicolau Dos Santos Neto (OAB:BA25509) Advogado: Matheus Viana Santos (OAB:BA27231) Reu: Município De Serrinha/ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002085-59.2012.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: AMARILDO DA SILVA SANTOS Advogado(s): CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (OAB:BA25509), MATHEUS VIANA SANTOS (OAB:BA27231) REU: MUNICÍPIO DE SERRINHA/BA Advogado(s): DESPACHO 1. Na forma do art. 370, caput, do CPC, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 10(dez) dias a) juntem aos autos a normativa municipal referente ao cargo de Guarda Municipal e aos adicionais de insalubridade e periculosidade. b) manifestem se têm interesse de que o feito tramite na modalidade de “Juízo 100% Digital”, na forma do Ato Conjunto n.07, de 1º de junho de 2022. Em caso positivo, deverão indicar endereços eletrônicos e números de linhas telefônicas móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. 2. Escoado o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. 3. Atribuo ao presente despacho força de mandado. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Serrinha, 13 de março de 2023. Assinado Eletronicamente AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0002085-59.2012.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha

04/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 18:06

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:44

Conclusos para despacho

06/05/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 15:38

Conclusos para despacho

10/05/2018, 13:22

Juntada de certidão

08/03/2018, 12:13

REMESSA

07/02/2018, 12:20

CONCLUSÃO

31/08/2017, 09:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/08/2017, 09:13

RECEBIMENTO

31/08/2017, 09:12

ENTREGA EM CARGA/VISTA

24/08/2017, 11:28

REMESSA

22/08/2017, 09:04

REMESSA

05/04/2016, 10:15

REMESSA

27/10/2015, 14:52

DOCUMENTO

22/10/2014, 08:35

REMESSA

23/05/2014, 11:24

DOCUMENTO

23/05/2014, 09:53

REMESSA

14/01/2014, 11:01

REMESSA

12/04/2013, 15:30

MANDADO

18/02/2013, 10:11

REMESSA

07/02/2013, 12:10

REMESSA

01/02/2013, 09:27

MANDADO

01/02/2013, 09:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

31/01/2013, 14:23

REMESSA

14/01/2013, 11:19

REMESSA

26/09/2012, 11:37

REMESSA

14/08/2012, 09:42

CONCLUSÃO

06/08/2012, 16:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/08/2012, 15:44

RECEBIMENTO

06/08/2012, 15:36

ENTREGA EM CARGA/VISTA

03/08/2012, 09:40

REMESSA

31/07/2012, 09:37

REMESSA

19/06/2012, 10:25

RECEBIMENTO

19/06/2012, 10:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/06/2012, 09:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/05/2012, 09:00

ENTREGA EM CARGA/VISTA

23/05/2012, 10:34

MANDADO

16/05/2012, 12:55

REMESSA

09/05/2012, 15:00

MANDADO

09/05/2012, 14:41

REMESSA

27/04/2012, 10:57

REMESSA

19/04/2012, 13:26

DISTRIBUIÇÃO

19/04/2012, 12:01

Despacho

•28/11/2024, 18:06

Despacho

•13/03/2023, 18:44

Despacho

•01/04/2019, 15:38

Despacho

•08/03/2018, 12:13

Despacho

•08/03/2018, 12:13

Despacho

•08/03/2018, 12:13

Despacho

•08/03/2018, 12:13