Procedimento Sumário 0327957-65.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento SumárioEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

RITA DE CACIA DE SOUZA RAMOS

CPF

Autor

MANUEL DE DEUS SILVA FILHO

Reu

ELIAN ARRUDA SILVA

CPF

Reu

RAFAEL ARRUDA SILVA

CPF

Reu

CURADOR ESPECIAL DE AUSENTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO BARBOSA MONTENEGRO

OAB/BA 61614·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS BIANCHI

OAB/BA 29911·CPF·Representa: Autor

ANDREA BARBOSA MONTENEGRO SILVA

OAB/BA 17164·CPF·Representa: Autor

NOELCI VIRIATO LEON

OAB/BA 14368·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RITA DE CACIA DE SOUZA RAMOS

CPF

Autor

MANUEL DE DEUS SILVA FILHO

Reu

ELIAN ARRUDA SILVA

CPF

Reu

RAFAEL ARRUDA SILVA

CPF

Reu

CURADOR ESPECIAL DE AUSENTES

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RITA DE CACIA DE SOUZA RAMOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de RITA DE CACIA DE SOUZA RAMOS em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de RITA DE CACIA DE SOUZA RAMOS em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:08

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/04/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:55

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 12:34

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 09:00

Decorrido prazo de Manuel de Deus Silva Filho em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:58

Decorrido prazo de Manuel de Deus Silva Filho em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 16:35

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/02/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 12:59

Decorrido prazo de Manuel de Deus Silva Filho em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:12

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de RITA DE CACIA DE SOUZA RAMOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de RITA DE CACIA DE SOUZA RAMOS em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de RITA DE CACIA DE SOUZA RAMOS em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:08

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/04/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 12:34

Sentença

•17/03/2026, 09:00

03/04/2026, 10:55

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 12:34

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 09:00

Decorrido prazo de Manuel de Deus Silva Filho em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:58

Decorrido prazo de Manuel de Deus Silva Filho em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 16:35

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/02/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 12:59

Decorrido prazo de Manuel de Deus Silva Filho em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de RAFAEL ARRUDA SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de ELIAN ARRUDA SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:40

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 17:22

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:06

Decorrido prazo de ELIAN ARRUDA SILVA em 26/06/2023 23:59.

16/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de Manuel de Deus Silva Filho em 26/06/2023 23:59.

16/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de RITA DE CACIA DE SOUZA RAMOS em 26/06/2023 23:59.

16/10/2025, 00:26

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2025, 21:02

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:15

Mandado devolvido Positivamente

16/07/2025, 01:08

Mandado devolvido Positivamente

16/07/2025, 01:08

Expedição de mandado.

27/06/2025, 08:03

Expedição de mandado.

27/06/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 18:11

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0327957-65.2012.8.05.0001. Autor: Rita De Cacia De Souza Ramos Advogado: Sergio Ricardo Barbosa Montenegro (OAB:BA61614) Advogado: Thiago Santos Bianchi (OAB:BA29911) Advogado: Andrea Barbosa Montenegro Silva (OAB:BA17164) Reu: Manuel De Deus Silva Filho Reu: Elian Arruda Silva Terceiro Interessado: Curador Especial De Ausentes Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0327957-65.2012.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória, Empréstimo consignado] PARTE AUTORA: AUTOR: RITA DE CACIA DE SOUZA RAMOS Advogado(s) do reclamante: SERGIO MONTENEGRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO RICARDO BARBOSA MONTENEGRO, THIAGO SANTOS BIANCHI, ANDREA BARBOSA MONTENEGRO SILVA PARTE RÉ: REU: MANUEL DE DEUS SILVA FILHO, ELIAN ARRUDA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0327957-65.2012.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Tendo em vista as considerações expedidas pela autora na petição de ID 473971464, a qual informa o falecimento do réu Manuel de Deus Silva Filho, (certidão de óbito em ID 473971465), fica intimada à parte autora para indicar possíveis sucessores da parte acionada ou adotar as medidas necessárias para o prosseguimento do feito, uma vez que o réu supracitado é integrante da lide. Concedo o prazo de 15 (quinze)dias. Após o prazo assinalado, remetam se os autos conclusos. Salvador - BA, 19 de novembro de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito NA

04/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 09:47

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:59

Decorrido prazo de RITA DE CACIA DE SOUZA RAMOS em 16/04/2024 23:59.

21/04/2024, 16:52

Publicado Despacho em 22/03/2024.

27/03/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

27/03/2024, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

27/08/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023

27/08/2023, 01:45

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 04:18

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

18/10/2022, 00:00

Publicação

11/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/10/2022, 00:00

Publicação

16/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/07/2022, 00:00

Mero expediente

09/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2021, 00:00

Petição

25/09/2021, 00:00

Publicação

15/09/2021, 00:00

Expedição de documento

13/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2021, 00:00

Publicação

14/07/2021, 00:00

Mero expediente

12/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/07/2021, 00:00

Petição

07/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

01/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2021, 00:00

Publicação

03/06/2021, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2021, 00:00

Publicação

19/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2021, 00:00

Mero expediente

16/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2021, 00:00

Petição

02/03/2021, 00:00

Publicação

25/02/2021, 00:00

Definitivo

25/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2021, 00:00

Desistência

22/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2021, 00:00

Petição

07/02/2021, 00:00

Publicação

03/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2021, 00:00

Mero expediente

29/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2020, 00:00

Petição

12/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2020, 00:00

Publicação

18/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/11/2020, 00:00

Mero expediente

13/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2020, 00:00

Publicação

16/05/2020, 00:00

Mero expediente

14/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2020, 00:00

Expedição de documento

10/02/2020, 00:00

Documento

20/11/2019, 00:00

Expedição de Edital

18/11/2019, 00:00

Petição

03/11/2019, 00:00

Publicação

02/11/2019, 00:00

Mero expediente

31/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2019, 00:00

Concluso para Sentença

06/09/2019, 00:00

Expedição de documento

19/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2018, 00:00

Petição

10/12/2017, 00:00

Publicação

15/11/2017, 00:00

Mero expediente

13/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2017, 00:00

Petição

18/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2017, 00:00

Publicação

29/09/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

27/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

11/04/2017, 00:00

Recebimento

26/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

19/10/2016, 00:00

Petição

09/10/2015, 00:00

Petição

09/10/2015, 00:00

Recebimento

06/10/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

23/07/2015, 00:00

Petição

03/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/03/2015, 00:00

Publicação

02/03/2015, 00:00

Publicação

10/02/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/02/2015, 00:00

Mero expediente

05/02/2015, 00:00

Recebimento

29/01/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

30/05/2014, 00:00

Mandado

23/04/2014, 00:00

Petição

23/04/2014, 00:00

Recebimento

01/04/2014, 00:00

Petição

29/08/2012, 00:00

Publicação

17/08/2012, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

15/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2012, 00:00

Publicação

26/04/2012, 00:00

Audiência Designada

26/04/2012, 00:00

Recebimento

26/04/2012, 00:00

Expedição de Edital

26/04/2012, 00:00

Mero expediente

25/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2012, 00:00

Remessa

12/04/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/04/2012, 00:00

Decisão

•21/10/2025, 15:06

Decisão

•15/10/2025, 21:02

Despacho

•08/05/2025, 18:11

Despacho

•29/11/2024, 08:57

Despacho

•28/11/2024, 09:55

Despacho

•19/03/2024, 21:42

Despacho

•16/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:12

Despacho

•09/07/2022, 21:50

Despacho

•12/07/2021, 00:11

Sentença

•01/06/2021, 17:21

Despacho

•16/05/2021, 17:42

Todos os documentos(26)

Sentença

•25/03/2026, 12:34

Sentença

•17/03/2026, 09:00

Decisão

•21/10/2025, 15:06

Decisão

•15/10/2025, 21:02

Despacho

•08/05/2025, 18:11

Despacho

•29/11/2024, 08:57

Despacho

•28/11/2024, 09:55

Despacho

•19/03/2024, 21:42

Despacho

•16/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:12

Despacho

•09/07/2022, 21:50

Despacho

•12/07/2021, 00:11

Sentença

•01/06/2021, 17:21

Despacho

•16/05/2021, 17:42

Sentença

•22/02/2021, 21:28

Despacho

•29/01/2021, 13:30

Despacho

•13/11/2020, 15:51

Despacho

•14/05/2020, 00:28

Despacho

•31/10/2019, 11:12

Despacho

•13/11/2017, 17:04

Decisão

•27/09/2017, 12:06

Despacho

•11/04/2017, 11:22

Despacho

•11/04/2017, 11:20

Despacho

•05/02/2015, 14:28

Despacho

•25/04/2012, 12:34