Execução Fiscal 0015876-77.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 3.707,72

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ROBERTO JORGE FRANCO

CPF

Reu

ROBERTO JORGE FRANCO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:24

Publicado Decisão em 17/07/2025.

07/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 09:53

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

13/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

13/09/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:28

Expedição de citação.

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 10:28

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:14

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:24

Publicado Decisão em 17/07/2025.

07/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 09:53

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 10:28

Decisão

•15/07/2025, 10:28

06/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

13/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

13/09/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:28

Expedição de citação.

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 10:28

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:14

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2025, 11:35

Juntada de acesso aos autos

18/03/2025, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

20/01/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

20/01/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Roberto Jorge Franco Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0015876-67.2011.8.05.0039 para 0015876-77.2011.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0015876-77.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:34

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE FRANCO em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 19:11

Publicado Decisão em 07/06/2024.

13/06/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

13/06/2024, 02:06

Expedição de decisão.

05/06/2024, 09:03

Embargos de declaração acolhidos

05/06/2024, 09:03

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:26

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Publicação

10/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:01

Decisão

•05/06/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:26

Sentença

•14/05/2017, 21:52