Execução Fiscal 8017951-04.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8017951-04.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Valmir Ferreira Parente Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8017951-04.2023.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8017951-04.2023.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 18 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 13:28

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2024, 15:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 15:48

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:23

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:48

Expedição de ato ordinatório.

11/01/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:20

Expedição de carta via ar digital.

02/08/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:47

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 17:03

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 13:28

Decisão

•18/11/2024, 15:48

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio