Procedimento Comum Cível 8030965-64.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 35.288,86

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

PRIVILEGE III SPE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA SANTOS DE CERQUEIRA GOMES

OAB/BA 45801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PRIVILEGE III SPE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRIVILEGE III SPE LTDA em 29/04/2025 23:59.

16/02/2026, 17:58

Publicado Decisão em 03/04/2025.

16/02/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

16/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

23/09/2025, 03:53

Expedição de decisão.

01/04/2025, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 16:28

Juntada de certidão

25/03/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2024 23:59.

10/01/2025, 00:41

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2024, 16:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2024, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.

03/10/2024, 21:14

Decorrido prazo de PRIVILEGE III SPE LTDA em 16/08/2024 23:59.

03/10/2024, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.

03/10/2024, 20:08

Decorrido prazo de PRIVILEGE III SPE LTDA em 16/08/2024 23:59.

03/10/2024, 20:08

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de PRIVILEGE III SPE LTDA em 29/04/2025 23:59.

16/02/2026, 17:58

Publicado Decisão em 03/04/2025.

16/02/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

16/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

23/09/2025, 03:53

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 16:28

Decisão

•01/04/2025, 16:28

01/04/2025, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 16:28

Juntada de certidão

25/03/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2024 23:59.

10/01/2025, 00:41

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2024, 16:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2024, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.

03/10/2024, 21:14

Decorrido prazo de PRIVILEGE III SPE LTDA em 16/08/2024 23:59.

03/10/2024, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.

03/10/2024, 20:08

Decorrido prazo de PRIVILEGE III SPE LTDA em 16/08/2024 23:59.

03/10/2024, 20:08

Publicado Decisão em 02/08/2024.

09/08/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

09/08/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Privilege Iii Spe Ltda Advogado: Amanda Santos De Cerqueira Gomes (OAB:BA45801) Requerido: Municipio De Salvador Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8030965-64.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 20:50

Cominicação eletrônica

30/07/2024, 20:50

Declarada incompetência

30/07/2024, 20:50

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de réplica

24/04/2024, 16:02

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:00

Comunicação eletrônica

07/03/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 15:53

Decisão

•30/07/2024, 20:50

Decisão

•30/07/2024, 20:50

Decisão

•30/07/2024, 20:50

Outros documentos

•14/03/2024, 15:00