Execução Fiscal 0502840-10.2018.8.05.0250 - TJBA

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:45

Baixa Definitiva

26/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de TRAANSLOC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:59

Decorrido prazo de TRAANSLOC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:33

Publicado Sentença em 06/12/2024.

01/01/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

01/01/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Traansloc Transportes E Servicos Ltda - Me Advogado: Roberto Almeida Da Silva Filho (OAB:BA31156) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0502840-10.2018.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: TRAANSLOC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0502840-10.2018.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada. Nos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e PGM-SIMÕES FILHO (Procuradoria Geral do Município de Simões Filho), o Município de Simões Filho indicou que o crédito tributário exequendo, devidamente atualizado, não atinge o patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Logo, há que se reconhecer a falta de interesse de agir do Exequente para o prosseguimento do feito. Resta claro, porém, que não haverá remissão e/ou extinção do crédito tributário com a finalização desta demanda, eis que a extinção decorre da falta de interesse de agir superveniente, de modo que não há qualquer óbice à cobrança administrativa ou pela via extrajudicial. Ante o exposto, reconhecendo a falta de interesse de agir do Município de Simões, JULGO EXTINTA a presente Execução, inferior a R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ficando mantido o crédito tributário Sem custas e/ou honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Em havendo valores depositados a título de honorários advocatícios em favor do exequente, expeça-se alvará para fins de levantamento. Dispensa-se a publicação deste expediente, nos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, segundo o qual, na situação em tela, resta “dispensada de intimação da PGM-SIMÕES FILHO, desde que sem ônus a sentença de extinção”. Caso preenchidas todas as formalidades legais, arquive-se. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

09/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/12/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Traansloc Transportes E Servicos Ltda - Me Advogado: Roberto Almeida Da Silva Filho (OAB:BA31156) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA Processo nº:0502840-10.2018.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: TRAANSLOC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0502840-10.2018.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Considerando o valor atribuído à execução, aguarde-se a realização do convênio da PMSF e o TJBA. Após, conclusos. Dou ao presente despacho força de MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA. PIC. De ordem. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/11/2024, 21:54

Expedição de despacho.

28/11/2024, 21:54

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de TRAANSLOC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 09:00

Decorrido prazo de TRAANSLOC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 09:00

Publicado Despacho em 18/07/2024.

27/07/2024, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

27/07/2024, 22:24

Expedição de despacho.

16/07/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de comunicações

10/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 19:06

Expedição de documento

09/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2022, 00:00

Petição

06/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2022, 00:00

Concluso para Sentença

24/05/2022, 00:00

Petição

11/04/2022, 00:00

Provisório

07/02/2022, 00:00

Expedição de documento

01/02/2022, 00:00

Mandado

12/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/12/2019, 00:00

Expedição de Mandado

03/12/2019, 00:00

Publicação

15/11/2019, 00:00

Por decisão judicial

13/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2019, 00:00

Petição

25/10/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/10/2019, 00:00

Mandado

03/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

23/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/09/2019, 00:00

Mero expediente

10/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2018, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TRAANSLOC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRAANSLOC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(56)