Execução Fiscal 8015444-93.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 584,02

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Baixa Definitiva

24/03/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

24/03/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Claudia Cristina Dos Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8015444-93.2019.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8015444-93.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:55

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 05:53

Expedição de ato ordinatório.

18/04/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:34

Mandado devolvido Negativamente

16/11/2021, 19:25

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Baixa Definitiva

24/03/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

24/03/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:35

09/02/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Claudia Cristina Dos Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8015444-93.2019.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8015444-93.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:55

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 05:53

Expedição de ato ordinatório.

18/04/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:34

Mandado devolvido Negativamente

16/11/2021, 19:25

Expedição de mandado.

04/11/2021, 14:13

Mandado devolvido Negativamente

27/10/2020, 19:09

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

20/10/2020, 17:12

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

20/10/2020, 14:58

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 14:40

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

04/02/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 15:44

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 11:27

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 14:40

Despacho de citação por AR Digital

•04/02/2020, 15:44