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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 71.600,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(34)

Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de COFITAS COMERCIAL DE FITAS LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Juntada de certidão

Conhecido o recurso de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. - CNPJ: 15.214.919/0001-55 (EMBARGANTE) e não-provido

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(46)