Reconhecimento e Extinção de União Estável 8000809-30.2022.8.05.0271 - TJBA

Reconhecimento e Extinção de União Estável 8000809-30.2022.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Antero Jose De Santana Advogado: Vitor Guimaraes De Santana E Silva (OAB:BA56700) Advogado: Marcelo Miranda (OAB:BA39116) Requerido: Helena De Jesus Santana Simões Requerido: Adilson De Jesus Santana Requerido: Ana Rita De Jesus Santana Requerido: Ivonilde De Jesus Santana Requerido: Francisco De Jesus Santana Requerido: Rosilda Santana De Jesus Requerido: Valdete Santana De Jesus Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA BAHIA Centro Judiciário de Valença-BA – Fórum Gonçalo Porto de Souza Rua Dr. Guido Araújo Magalhães, S/N - Novo Horizonte, Valença - BA, 45400-000 Telefone (75) 3641-3619 Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) n. 8000809-30.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: ANTERO JOSE DE SANTANA Endereço: Rua São Clóvis, s/n, Nova Aurora, PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BA - CEP: 45416-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: VITOR GUIMARAES DE SANTANA E SILVA, MARCELO MIRANDA RÉU: Nome: HELENA DE JESUS SANTANA SIMÕES Endereço: Rua São Clóvis, s/n, Nova Aurora, PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BA - CEP: 45416-000 Nome: ANA RITA DE JESUS SANTANA Endereço: Rua São Clóvis, s/n, Nova Aurora, PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BA - CEP: 45416-000 Nome: IVONILDE DE JESUS SANTANA Endereço: Rua São Clóvis, s/n, Nova Aurora, PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BA - CEP: 45416-000 Nome: FRANCISCO DE JESUS SANTANA Endereço: Rua São Clóvis, s/n, Nova Aurora, PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BA - CEP: 45416-000 Nome: ROSILDA SANTANA DE JESUS Endereço: Rua São Clóvis, s/n, Nova Aurora, PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BA - CEP: 45416-000 Nome: IRANILDA DE JESUS SANTANA Endereço: Rua São Clóvis, s/n, Nova Aurora, PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BA - CEP: 45416-000 Nome: CARMINIO DE JESUS SANTANA Endereço: Rua São Clóvis, s/n, Nova Aurora, PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BA - CEP: 45416-000 Nome: NAILTON DE JESUS SANTANA Endereço: Rua São Clóvis, s/n, Nova Aurora, PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BA - CEP: 45416-000 Nome: DANIEL DE JESUS SANTANA Endereço: Rua São Clóvis, s/n, Nova Aurora, PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BA - CEP: 45416-000 Nome: IVANICE SANTANA DE JESUS Endereço: Rua São Clóvis, s/n, Nova Aurora, PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BA - CEP: 45416-000 Nome: OTAVIO DE JESUS SANTANA Endereço: Rua São Clóvis, s/n, Nova Aurora, PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BA - CEP: 45416-000 Advogado(s): DESPACHO requeridos: ADILSON JOSÉ DE SANTANA e VALDETE SANTANA DE JESUS, faleceram, conforme certidões do oficial de justiça nos IDs. 338987174 e 3389877. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DESPACHO 8000809-30.2022.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença Vistos, etc., Assistência judiciária gratuita deferida no ID. 187429494. De acordo com as informações contidas na ata de audiência de ID. 359530853, os intime-se a parte autora através de patrono, para acostar as referidas certidões de óbitos. Defiro a emenda da inicial requerida no ID. 359530853, para incluir no polo passivo os outros seis filhos do autor, são eles: IRANILDA DE JESUS SANTANA, brasileira, maior, solteira, filha de Carminia Maria de Jesus e Antero José de Santana, nascido aos 14/07/1978, portadora do RG nº 08.666.375-59 SSP/BA, inscrita ao CPF nº 276.125.278-04. CARMINIO DE JESUS SANTANA, brasileiro, maior, casado, filho de Carminia Maria de Jesus e Antero José de Santana, nascido aos 12/03/1960, portador do RG nº 14.264.578-3 SSP/SP, inscrito ao CPF nº 008.502.498-80. NAILTON DE JESUS SANTANA, brasileiro, maior, casado, filho de Carminia Maria de Jesus e Antero José de Santana, nascido aos 17/12/1976, portador do RG nº 53.167.847-7 SSP/SP, inscrito ao CPF nº 929.589.825-72. DANIEL DE JESUS SANTANA, brasileiro, maior, casado, filho de Carminia Maria de Jesus e Antero José de Santana, nascido aos 17/12/1961, portador do RG nº 02.813.819-84 SSP/BA, inscrito ao CPF nº 359.481.675-34. IVANICE SANTANA DE JESUS, brasileira, maior, casada, filha de Carminia Maria de Jesus e Antero José de Santana, nascida aos 19/04/1972, portadora do RG nº 20.140.608-00 SSP/BA, inscrita ao CPF nº 547.023.055-49. OTAVIO DE JESUS SANTANA, brasileiro, maior, casado, filho de Carminia Maria de Jesus e Antero José de Santana, nascido aos 19/07/1964, portador do RG nº 03.381.975-08 SSP/BA, inscrito ao CPF nº 329.005.625-20. todos residentes à Rua São Clóvis, s/nº, bairro Nova Aurora, CEP nº 45.416-000, Presidente Tancredo Neves/BA. Proceda esta serventia com as devidas alterações. Tendo em vista a emenda da inicial requerida, designo nova audiência de conciliação para o dia 05/07/2023 às 09 h. Ademais, fica determinado que versando sobre ação de família, a cópia da petição inicial poderá ser entregue à parte demandada na forma do § 1º, do art. 695, do CPC, ou ao final do procedimento autocompositivo. Quanto as intimações das partes serão realizadas por meio eletrônico (e-mail, telefone, whatsapp), observado, no particular, o disposto no § 7º, do art. 2º, do Ato Conjunto nº 003, de 18 de março de 2020, alterado pelo Ato Conjunto 005, de 23 de março de 2020, devendo ser certificada, nos autos a possibilidade, ou impossibilidade, de participação destas nas audiências por videoconferência. Nesta hipótese, as partes ficam de logo intimadas de que de acordo com o art. 7º, do referido decreto e nos termos do § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado da parte, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, independentemente da assistência judiciária gratuita deferida. Não havendo acordo no CEJUSC, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias contatos da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou, ainda, no prazo computado na forma do inciso II, do art. 335, do CPC, sob pena de Revelia, e de serem presumidas verdadeiras, as alegações formuladas na inicial(art. 344 do CPC). Apresentada a contestação com documentos ou sendo suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido os prazos acima, certifique-se e façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito. Advirto-o que no momento da audiência as partes deverão acessar o Link da Sala de Espera do CEJUSC Virtual: https://webapp.lifesize.com/guest/5711818 em que serão recepcionados e encaminhados para a sala virtual do aplicativo LIFESIZE em que se encontrará presente o mediador ou conciliador que conduzirá o ato. E ainda, também, que até 48 horas antes da sessão, o servidor do CEJUSC ratificará as instruções que se fizerem necessárias, devendo as partes com patrono constituído realizar a consulta. Partes desassistidas receberão as informações pelos meios de contatos já fornecidos. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, via portal, em sendo o caso. Publique-se. Cumpra-se. Valença-BA, 24 de maio de 2023. Bel. Alzeni Conceição Barreto Alves Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC (Assinatura eletrônica) Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITOR GUIMARAES DE SANTANA E SILVA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTERO JOSE DE SANTANA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTERO JOSE DE SANTANA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITOR GUIMARAES DE SANTANA E SILVA em 29/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTERO JOSE DE SANTANA em 14/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTERO JOSE DE SANTANA em 03/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(210)