Embargos de Declaração Cível 8044854-25.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.226.560,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência Órgão Especial 3° Grau · TJBA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ANDREA SOUZA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA BRITO DE SANTANA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

CREUZA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

DAISE ROCHA ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

ANDREA SOUZA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA BRITO DE SANTANA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

CREUZA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

DAISE ROCHA ANDRADE

CPF

Autor

EDILEUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELINOLIA PEREIRA COSTA

CPF

Autor

FABIANE BARROSO COSTA

CPF

Autor

FLORENCIA DO ESPIRITO SANTO DE JESUS

CPF

Autor

FLORIANE DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

GISELIA SANTANA FARIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

VERA LUCIA NEGREIRO

CPF

Autor

AILTON PAIXAO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

LEANDRO ASSIS FERREIRA

CPF

Autor

HILDETE MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

IVONE ROCHA DE JESUS

CPF

Autor

JACIARA CONCEICAO CARDOSO

CPF

Autor

JOILSON ANTONIO SANTOS SOUSA

CPF

Autor

LUCIANA SANTOS DE ASSIS

CPF

Autor

LUCIVANIA DOS REIS CONCEICAO

CPF

Autor

MANOEL BERNARDO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DO CARMO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA EUNICE CAJUEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA VIRGINIA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

NIVALDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

RENATA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

SUSANA CAMPOS ALMEIDA

CPF

Autor

VOTORATIM

Terceiro

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREA SOUZA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de DAISE ROCHA ANDRADE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de CREUZA MARIA DA CONCEICAO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS REIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIA BRITO DE SANTANA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de EDILEUZA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS REIS CONCEICAO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE ASSIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOILSON ANTONIO SANTOS SOUSA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de JACIARA CONCEICAO CARDOSO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de IVONE ROCHA DE JESUS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de HILDETE MARIA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de GISELIA SANTANA FARIAS DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de FLORIANE DA SILVA BARBOSA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de FLORENCIA DO ESPIRITO SANTO DE JESUS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ANDREA SOUZA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de DAISE ROCHA ANDRADE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de CREUZA MARIA DA CONCEICAO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS REIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIA BRITO DE SANTANA em 29/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/07/2024, 17:22

Despacho

•07/05/2024, 16:11

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de EDILEUZA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS REIS CONCEICAO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE ASSIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOILSON ANTONIO SANTOS SOUSA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de JACIARA CONCEICAO CARDOSO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de IVONE ROCHA DE JESUS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de HILDETE MARIA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de GISELIA SANTANA FARIAS DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de FLORIANE DA SILVA BARBOSA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de FLORENCIA DO ESPIRITO SANTO DE JESUS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de FABIANE BARROSO COSTA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de ELINOLIA PEREIRA COSTA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de LEANDRO ASSIS FERREIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de AILTON PAIXAO ALVES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA NEGREIRO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de SUSANA CAMPOS ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de RENATA RAMOS DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de NIVALDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA DE SOUZA OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARIA EUNICE CAJUEIRO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL BERNARDO CARDOSO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:53

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:47

Baixa Definitiva

08/07/2024, 10:47

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:46

Publicado Ementa em 08/07/2024.

06/07/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 05:41

Juntada de certidão

05/07/2024, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2024, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de certidão

03/07/2024, 13:58

Deliberado em sessão - julgado

03/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:33

Incluído em pauta para 25/06/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

12/06/2024, 17:28

Solicitado dia de julgamento

09/06/2024, 19:51

Decorrido prazo de DAISE ROCHA ANDRADE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de CREUZA MARIA DA CONCEICAO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS REIS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIA BRITO DE SANTANA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANDREA SOUZA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de FLORIANE DA SILVA BARBOSA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de FLORENCIA DO ESPIRITO SANTO DE JESUS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de FABIANE BARROSO COSTA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de ELINOLIA PEREIRA COSTA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de EDILEUZA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE ASSIS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOILSON ANTONIO SANTOS SOUSA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de JACIARA CONCEICAO CARDOSO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de IVONE ROCHA DE JESUS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de HILDETE MARIA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de GISELIA SANTANA FARIAS DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de AILTON PAIXAO ALVES DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de VERA LUCIA NEGREIRO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de SUSANA CAMPOS ALMEIDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de RENATA RAMOS DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de NIVALDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA DE SOUZA OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA EUNICE CAJUEIRO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de MANOEL BERNARDO CARDOSO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS REIS CONCEICAO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de LEANDRO ASSIS FERREIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de contra-razões

14/05/2024, 14:14

Juntada de certidão

09/05/2024, 09:05

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:34

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2024, 17:44

Distribuído por dependência

15/04/2024, 17:44

Despacho

•07/05/2024, 13:34

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Todos os documentos(25)

Acórdão

•03/07/2024, 17:22

Despacho

•07/05/2024, 16:11

Despacho

•07/05/2024, 13:34

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44

Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

•15/04/2024, 17:44