Execução de Título Extrajudicial 8099400-90.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8099400-90.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Organizacao De Cursos Pre-universitarios Ltda - Epp Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Exequente: Livraria Prr Ltda Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Executado: Mara Rubia De Almeida Saraiva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8099400-90.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP e outros Advogado(s): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB:SP217897) EXECUTADO: MARA RUBIA DE ALMEIDA SARAIVA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8099400-90.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cite-se o Executado para efetuar o pagamento da dívida constante na inicial, no importe de R$ 5.219,43 (cinco mil duzentos e dezenove reais e quarenta e três centavos), devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento, no prazo de 03 (três) dias. Não efetuado o pagamento, determino a realização da penhora online via Bacenjud do valor principal devidamente corrigido, bem como as custas processuais e honorários advocatícios, este na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo o Exequente apresentar planilha atualizada do débito para que o bloqueio seja efetivado. Restando infrutífera a penhora via BACENJUD, munido de segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando na mesma oportunidade o executado (art.829, § 1º do CPC), observadas ainda às disposições contidas no art. 831 e seguintes do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art 827, § 1º, do CPC). Consigne no mandado que o prazo para interposição dos Embargos é de 15 dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. Poderá o executado, no prazo para embargos, requerer o pagamento devido, de forma parcelada, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, e o restante em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Não encontrando o devedor, o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC). A presente decisão possui força de mandado. P.I.C. Salvador/BA, data constante no sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 08/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 05/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

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