Execução Fiscal 8007163-51.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 683,69

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANDRE LUIS PAIVA DE ALCANTARA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:19

Baixa Definitiva

27/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Andre Luis Paiva De Alcantara Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8007163-51.2019. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007163-51.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 20:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 20:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 20:00

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:10

Expedição de carta via ar digital.

28/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:31

Expedição de carta via ar digital.

21/01/2022, 18:45

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:19

Baixa Definitiva

27/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:31

09/02/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Andre Luis Paiva De Alcantara Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8007163-51.2019. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007163-51.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 20:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 20:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 20:00

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:10

Expedição de carta via ar digital.

28/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:31

Expedição de carta via ar digital.

21/01/2022, 18:45

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

06/01/2021, 10:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PAIVA DE ALCANTARA em 18/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 18:52

Publicado Despacho em 19/02/2020.

20/02/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 07:58

Conclusos para decisão

02/12/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos via .

02/12/2019, 15:17

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/06/2019, 10:36

Mero expediente

11/06/2019, 10:36

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 21:28

Despacho

•18/02/2020, 07:58

Despacho

•11/06/2019, 10:36