Homologação da Transação Extrajudicial 8001077-23.2023.8.05.0183 - TJBA | JusConsulta

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AlimentosFamíliaDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Olindina

Partes do Processo

DALILA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

TIAGO DOS SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

OHANNY DE SOUZA SANTOS

OAB/BA 58044·CPF·Representa: Autor

ARTUR SALOMAO DE SOUZA ALMEIDA CRISCUOLO

OAB/SE 11159·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

DALILA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

TIAGO DOS SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de OHANNY DE SOUZA SANTOS em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:14

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/04/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:22

Decorrido prazo de ARTUR SALOMAO DE SOUZA ALMEIDA CRISCUOLO em 23/09/2025 23:59.

03/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/08/2025 23:59.

14/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 02/09/2025.

04/09/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

04/09/2025, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:22

Expedição de intimação.

23/07/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 15:57

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de OHANNY DE SOUZA SANTOS em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:14

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/04/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:22

Decorrido prazo de ARTUR SALOMAO DE SOUZA ALMEIDA CRISCUOLO em 23/09/2025 23:59.

03/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:58

14/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 02/09/2025.

04/09/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

04/09/2025, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:22

Expedição de intimação.

23/07/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Dalila Nascimento Dos Santos Advogado: Ohanny De Souza Santos (OAB:BA58044) Requerente: Tiago Dos Santos Do Nascimento Advogado: Ohanny De Souza Santos (OAB:BA58044) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8001077-23.2023.8.05.0183 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA REQUERENTE: DALILA NASCIMENTO DOS SANTOS e outros Advogado(s): OHANNY DE SOUZA SANTOS (OAB:BA58044) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8001077-23.2023.8.05.0183 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Olindina Vistos. Cumpra-se o quanto solicitado em parecer Ministerial de ID 465200284. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar percentual do salário-mínimo a ser pago a título de alimentos, de modo a garantir a atualização automática do valor da pensão alimentícia conforme majoração do nominado salário-mínimo. Na sequência, vistas ao Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de novo despacho. Após, retornem os autos conclusos para sentença homologatória. P.I.C. Olindina/BA, datado e assinado eletronicamente. YASMIN SOUZA DA SILVA Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 23:22

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

23/09/2024, 12:32

Expedição de intimação.

10/09/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 22:38

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 10:37

Despacho

•28/11/2024, 23:22

Despacho

•13/08/2023, 22:38