Execução Fiscal 8011982-42.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8011982-42.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 18:22

Mandado devolvido Negativamente

07/08/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 04:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/06/2025, 04:38

Expedição de E-Carta.

30/05/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Jacira Estrela Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8011982-42.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8011982-42.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 21 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 09:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2024, 13:04

Expedição de decisão.

21/10/2024, 13:04

Conclusos para decisão

12/06/2024, 08:48

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 18:22

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

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