Execução Fiscal 8017516-64.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8017516-64.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 19:12

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 17:16

Publicado Decisão em 03/12/2024.

15/12/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

15/12/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Luiz Claudio Batista Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8017516-64.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8017516-64.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 23 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 10:48

Expedição de decisão.

23/10/2024, 12:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 12:01

Conclusos para decisão

12/06/2024, 08:48

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 22:25

Mandado devolvido Negativamente

29/03/2024, 01:12

Expedição de mandado.

08/02/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 15:04

Expedição de carta via ar digital.

22/05/2023, 11:37

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 10:48

Decisão

•23/10/2024, 12:01

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Todas as movimentações(18)