Execução Fiscal 8022216-83.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8022216-83.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:20

Publicado Decisão em 03/12/2024.

29/12/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/12/2024, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Luciana Figueredo Do Lago Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8022216-83.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8022216-83.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 28 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 08:35

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2024, 17:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2024, 17:16

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:10

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:48

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:39

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 23:12

Mandado devolvido Negativamente

22/10/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:47

Expedição de carta via ar digital.

01/06/2023, 11:59

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 08:36

Decisão

•29/11/2024, 08:35

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 01/12/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

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