Execução Fiscal 0512281-24.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 811,95

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SILVEIRA GARCIA CONSTRUTORA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 11:45

Baixa Definitiva

25/03/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

12/02/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

12/02/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Silveira Garcia Construtora Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0512281-24.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0512281-24.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:20

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:20

Conclusos para decisão

27/08/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 13:30

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 11:45

Baixa Definitiva

25/03/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:29

12/02/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

12/02/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Silveira Garcia Construtora Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0512281-24.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0512281-24.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:20

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:20

Conclusos para decisão

27/08/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 13:30

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

22/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/01/2022, 00:00

Petição

10/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2021, 00:00

Petição

26/03/2021, 00:00

Mandado

26/03/2021, 00:00

Expedição de Mandado

11/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/03/2021, 00:00

Petição

27/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/02/2021, 00:00

Publicação

12/02/2021, 00:00

Mero expediente

10/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2020, 00:00

Documento

12/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

31/01/2020, 00:00

Expedição de Carta

31/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/12/2019, 00:00

Audiência Designada

07/11/2019, 00:00

Publicação

10/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2019, 00:00

Mero expediente

05/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2019, 00:00

Documento

11/06/2019, 00:00

Mandado

20/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

13/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

03/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/04/2019, 00:00

Audiência Designada

29/04/2019, 00:00

Publicação

21/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2018, 00:00

Mero expediente

18/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 09:03

Despacho

•10/02/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 13:39

Despacho

•05/08/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 08:46

Despacho

•18/12/2018, 09:51