Procedimento Comum Cível 8122915-91.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8122915-91.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8122915-91.2023.8.05.0001. Autor: Marlene Brito De Jesus Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Tenilze Rocha Da Cruz Sueira Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Rita Lopes Fernandes Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Geija Dos Santos Dias Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Joao Batista Dos Santos Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Jonatas Rodrigues De Lima Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Janete De Souza Sueira Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Joeliton Rocha De Jesus Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Ivone Ribeiro Dos Santos Xavier Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Antonia Cardoso Dos Santos Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Benedita Rocha De Jesus Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Milena Cardoso Dos Santos Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Nayara Dos Santos Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Chirle Rocha Dos Santos Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Gislane Cardoso Brangato Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Domingos Felix De Jesus Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Rosileide De Brito Santos Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Bruna Rocha Leoni Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Maria De Lourdes Sousa Teixeira Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Andre Luis Jesus De Souza Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Requerido: Refinaria De Mataripe S.a. Advogado: Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB:BA15051) Requerido: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Requerido: Petrobras Transporte S.a - Transpetro Advogado: Nayana Cruz Ribeiro (OAB:PI4403) Requerido: 3r Petroleum Oleo E Gas S.a. Requerido: 3r Candeias S.a. Terceiro Interessado: Município De São Francisco Do Conde - Ba Terceiro Interessado: Municipio De Candeias -ba Terceiro Interessado: Municipio De Madre De Deus Ba Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8122915-91.2023.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE AUTORA: AUTOR: MARLENE BRITO DE JESUS, TENILZE ROCHA DA CRUZ SUEIRA, RITA LOPES FERNANDES, GEIJA DOS SANTOS DIAS, JOAO BATISTA DOS SANTOS, JONATAS RODRIGUES DE LIMA, JANETE DE SOUZA SUEIRA, JOELITON ROCHA DE JESUS, IVONE RIBEIRO DOS SANTOS XAVIER, ANTONIA CARDOSO DOS SANTOS, BENEDITA ROCHA DE JESUS, MILENA CARDOSO DOS SANTOS, NAYARA DOS SANTOS, CHIRLE ROCHA DOS SANTOS, GISLANE CARDOSO BRANGATO, DOMINGOS FELIX DE JESUS, ROSILEIDE DE BRITO SANTOS, BRUNA ROCHA LEONI, MARIA DE LOURDES SOUSA TEIXEIRA, ANDRE LUIS JESUS DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO PARTE RÉ: REQUERIDO: REFINARIA DE MATARIPE S.A., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, 3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A., 3R CANDEIAS S.A. Advogado(s) do reclamado: CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE, NAYANA CRUZ RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8122915-91.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se aparte autora, pessoalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que cumpra o quanto determinado no despacho de ID 445440914, qual seja, emendar a inicial com á juntada de cópia da última declaração de bens e rendimentos apresentadas á Receita Federal, bem como de outros documentos capazes de atestar o seu atual estado financeiro, a fim de comprovar os pressuposto legais para a concessão do beneficio da gratuidade requerido, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição. Na mesma ocasião, deverá aditar a inicial para que, no polo ativo, conste até, no máximo 5 autores. A limitação do litisconsórcio ativo facultativo é necessária uma vez que um número grande de autores dificultaria os tramites processuais., sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Informo que tenho ciência do parecer juntado pelo Ministério Público em petição de ID 445440914, no qual consta a manifestação sobre a decisão de julgamento dos Embargos de Declaração, bem como do teor do despacho supracitado em ID 445440914. Após o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. Salvador - BA, 28 de novembro de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito NA

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(71)

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DE LIMA em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEIJA DOS SANTOS DIAS em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RITA LOPES FERNANDES em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS BA em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS -BA em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de 3R CANDEIAS S.A. em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de 3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de REFINARIA DE MATARIPE S.A. em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIS JESUS DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA TEIXEIRA em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA ROCHA LEONI em 12/06/2025 23:59.

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