Embargos de Declaração Cível 8043277-80.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.719,29

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ELOISA ATAIDE DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 15:41

Baixa Definitiva

21/01/2025, 15:41

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 23:31

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 04:15

Declarada incompetência

04/10/2024, 13:26

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:48

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 09:10

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 15:41

Baixa Definitiva

21/01/2025, 15:41

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 14:15

Decisão

•04/10/2024, 13:26

16/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 23:31

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 04:15

Declarada incompetência

04/10/2024, 13:26

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:48

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/07/2024, 22:08

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:57

Publicado Despacho em 10/06/2024.

08/06/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 02:13

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/06/2024, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

07/06/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 11:14

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2024, 16:53

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:36

Publicado Ementa em 24/04/2024.

24/04/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 03:58

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2024, 12:15

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de certidão

17/04/2024, 09:21

Deliberado em sessão - julgado

16/04/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 20:03

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/03/2024, 18:58

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:10

Solicitado dia de julgamento

23/11/2023, 16:36

Solicitado dia de julgamento

23/11/2023, 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/09/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:47

Incluído em pauta para 21/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/09/2023, 16:20

Solicitado dia de julgamento

31/08/2023, 17:31

Conclusos #Não preenchido#

13/07/2023, 13:29

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

05/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 10:30

Publicado Despacho em 02/06/2023.

08/06/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 12:52

Conclusos #Não preenchido#

29/05/2023, 18:43

Distribuído por dependência

29/05/2023, 18:43

Decisão

•30/07/2024, 23:29

Decisão

•30/07/2024, 22:08

Despacho

•06/06/2024, 15:09

Despacho

•06/06/2024, 11:14

Acórdão

•17/04/2024, 10:41

Despacho

•01/06/2023, 12:57

Despacho

•01/06/2023, 12:52