Execução Fiscal 8000872-64.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 621,59

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

OTICA VILLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:57

Baixa Definitiva

21/03/2024, 15:57

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Otica Villas Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8000872-64.2021.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000872-64.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:14

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:14

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Expedição de despacho.

25/01/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/01/2024, 10:43

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:48

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:57

Baixa Definitiva

21/03/2024, 15:57

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:14

Sentença

•25/01/2024, 10:43

09/02/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Otica Villas Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8000872-64.2021.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000872-64.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:14

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:14

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Expedição de despacho.

25/01/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/01/2024, 10:43

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:48

Expedição de despacho.

12/04/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:16

Conclusos para decisão

21/12/2021, 18:15

Decorrido prazo de OTICA VILLAS LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 04:15

Expedição de carta via ar digital.

06/10/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 11:37

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 15:19

Despacho

•12/04/2023, 17:16

Despacho

•19/05/2021, 11:37