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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 45.565,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARIA SOLANGE ALMEIDA DE SANTANA

CPF

Autor

RAMON MUNIZ DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de Ramon Muniz dos Santos em 21/05/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de apelação

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE ALMEIDA DE SANTANA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE ALMEIDA DE SANTANA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE ALMEIDA DE SANTANA em 23/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(23)