Procedimento Comum Cível 0329515-72.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0329515-72.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Ricardo Garrido Do Val Mayan Advogado: Emanuel Cezar Moreira Oliveira (OAB:BA27685) Interessado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Luciana Rocha De Abreu (OAB:BA13247) Advogado: Ricardo Negrao (OAB:SP138723) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0329515-72.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: RICARDO GARRIDO DO VAL MAYAN Advogado(s): EMANUEL CEZAR MOREIRA OLIVEIRA (OAB:BA27685) INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): LUCIANA ROCHA DE ABREU (OAB:BA13247), RICARDO NEGRAO registrado(a) civilmente como RICARDO NEGRAO (OAB:SP138723) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0329515-72.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o requerimento de assistência judiciária gratuita. Reservo-me para apreciação do pedido após o decurso do prazo de resposta. Designo a audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 12 de Novembro de 2024, às 10:00 horas, na sala VIDEO CONCILIAÇÃO 03 do CEJUSC, nos termos do Decreto judiciário n° 276/2020, observando-se que a citação/intimação da parte requerida deve ser realizada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Abaixo, o link de acesso à sala 03 LINK: Sala 03 guest.lifesize.com/4470010 EXTENSÃO: 4470010 SENHA: 7 primeiros dígitos do processo. Registre-se, que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou através de representante com procuração específica e poderes para transigir) devendo-se atentar para o fato de que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, arbitro a remuneração do conciliador no valor de R$ 100,00 (-), divididos entre as partes, em frações iguais, custeando a parte ré R$ 50,00. Se a parte autora for pro bono (art. 14 do referido decreto), esta ficará isenta do referido pagamento. Intime-se as partes para, no prazo de 05 dias, efetuarem o depósito da remuneração do conciliador em conta judicial vinculada ao processo (BRBJus) e comprovar nos autos. Por fim, tendo em vista a hipossuficiência do consumidor, a verossimilhança das alegações contidas na exordial, e segundo as regras ordinárias de experiência, determino a inversão do ônus da prova em favor da Autora (art. 6º, VIII, do CDC). Após efetivada, expeça-se alvará em favor do(a) Conciliador(a) para levantamento da importância devida a título de honorários. Serve cópia da presente decisão como mandado para efeito de intimação e citação. Publique-se. Intimem-se. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de RICARDO GARRIDO DO VAL MAYAN em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO GARRIDO DO VAL MAYAN em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO GARRIDO DO VAL MAYAN em 02/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(19)