Reintegração / Manutenção de Posse 0500469-15.2017.8.05.0022 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0500469-15.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Suelem De Santana Santos Advogado: Joao Alberto Da Franca Pinheiro (OAB:BA29405-A) Apelado: Mp Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Epp Advogado: Thiago Tonha Cardoso (OAB:BA21419-A) Advogado: Joao Alfredo Porto Goes (OAB:BA64946-A) Advogado: Pedro Araujo (OAB:MG57855-A) Advogado: Eliane Fernandes Pereira (OAB:MG113524-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500469-15.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: SUELEM DE SANTANA SANTOS Advogado(s): JOAO ALBERTO DA FRANCA PINHEIRO (OAB:BA29405-A) APELADO: MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s): THIAGO TONHA CARDOSO (OAB:BA21419-A), JOAO ALFREDO PORTO GOES (OAB:BA64946-A), PEDRO ARAUJO (OAB:MG57855-A), ELIANE FERNANDES PEREIRA (OAB:MG113524-A) DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a empresa apelada informa celebração de acordo extrajudicial, conforme petição de id. 69888510. Verifica-se do termo de acordo que as partes resolveram pôr fim ao litígio, se incumbindo a apelante do pagamento da quantia de R$124.140,00 (cento e vinte e quatro mil cento e quarenta reais), dividida em 60 parcelas de R$ 2.069,00 (dois mil e sessenta e nove reais), ficando o primeiro pagamento firmado para 10/10/2024. Isto posto, homologo o acordo entabulado pelas partes, acostado no id. 69888510, subscrito por advogados com poderes para transigir, para que produza os efeitos que lhe são próprios, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Cada parte arcará com os honorários do seu advogado, conforme item “f” do termo de acordo. Após o trânsito em julgado desta decisão homologatória, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 DECISÃO 0500469-15.2017.8.05.0022 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Ana Conceição Barbuda Ferreira Juíza Convocada Relatora

04/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de THIAGO TONHA CARDOSO em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA FRANCA PINHEIRO em 16/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUELEM DE SANTANA SANTOS em 02/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(29)