Execução Fiscal 0506637-44.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0506637-44.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:11

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE JESUS UMBELINA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:10

Publicado Decisão em 03/12/2024.

04/01/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Marlene Alves De Jesus Umbelina Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0506637-44.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MARLENE ALVES DE JESUS UMBELINA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0506637-44.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

04/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:24

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/11/2024, 08:38

Conclusos para decisão

29/11/2024, 08:38

Juntada de informação

19/11/2024, 12:13

Juntada de certidão

19/11/2024, 07:34

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 11:24

Decisão

•29/11/2024, 11:24

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE JESUS UMBELINA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de informação

Juntada de certidão

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