Monitória 0551899-06.2016.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0551899-06.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Liceu Salesiano Do Salvador Advogado: Felipe Barroco Fontes Cunha (OAB:BA28274) Advogado: Daniel De Araujo Gallo (OAB:BA28099) Advogado: Natalia Serva Botelho (OAB:BA51589) Advogado: Lorena Guimaraes Campos (OAB:BA73986) Reu: Daniella Fortuna Conceicao Advogado: Manuel Jose Alonso Groba Junior (OAB:BA45072) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0551899-06.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 do Código Civil). Pelo exame da documentação dos autos e petição de acordo vê-se que os acordantes são partes capazes, devidamente representados por seus advogados e transigem sobre direito disponível (art. 841 do Código Civil Brasileiro), não havendo óbice à homologação do compromisso firmado entre as partes. Homologo a presente transação, em todos os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois foram observadas as formalidades legais concernentes ao pleito jurisdicional em estudo. Posto isto, julgo pela extinção do processo com resolução do mérito, com fulcro no art.487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Diligência pelo cartório, caso necessário, para a expedição de alvará judicial de valor monetário devido a quem de direito nos termos da transação estabelecida. R. I. P.. Após o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art.90, parágrafos 2.º e 3.º, do CPC). Salvador-BA, 28 de novembro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 14:00

Decorrido prazo de LICEU SALESIANO DO SALVADOR em 04/10/2021 23:59.

27/10/2021, 22:59

Decorrido prazo de DANIELLA FORTUNA CONCEICAO em 04/10/2021 23:59.

27/10/2021, 22:59

Publicado Despacho em 17/09/2021.

06/10/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 19:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 11:51

Conclusos para decisão

04/08/2021, 12:09

Juntada de informação

04/08/2021, 12:08

Remetido ao PJE

24/05/2021, 00:00

Petição

11/05/2021, 00:00

Publicação

24/04/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 09:59

Sentença

•28/11/2024, 11:37

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decorrido prazo de LICEU SALESIANO DO SALVADOR em 04/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLA FORTUNA CONCEICAO em 04/10/2021 23:59.

Publicado Despacho em 17/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de informação

Remetido ao PJE

Petição

Publicação

Todas as movimentações(32)