Execução Fiscal 8000001-61.2023.8.05.0183 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 8000001-61.2023.8.05.0183 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:28

Baixa Definitiva

12/03/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 19/02/2025 23:59.

11/03/2025, 05:26

Decorrido prazo de IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:45

Publicado Intimação em 03/12/2024.

04/01/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Joseilton Ferreira Dos Santos Exequente: Municipio De Santo Amaro Advogado: Ian Matheus Ribeiro De Almeida (OAB:BA62849) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000001-61.2023.8.05.0183 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO AMARO Advogado(s): IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA62849) EXECUTADO: JOSEILTON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8000001-61.2023.8.05.0183 Execução Fiscal Jurisdição: Olindina Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que o feito é endereçado VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTO AMARO/BA, ocorrendo erro na distribuição da presente demanda judicial. Dito isso, declaro a extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Em custas e sem condenação em honorários. Confere-se à presente força de ofício/mandado. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações de estilo, procedendo-se à baixa no sistema. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Olindina/BA, data e hora registrados no sistema. (assinado eletronicamente) YASMIN SOUZA DA SILVA Juíza de Direito - 1ª Substituta

04/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/11/2024, 10:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/11/2024, 23:42

Conclusos para decisão

02/01/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

02/01/2023, 10:23

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 23:42