Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000517-78.2017.8.05.0155 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000517-78.2017.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Abelita Maria De Jesus Advogado: Daniel Lima Fernandes (OAB:BA39962) Requerido: Municipio De Macarani Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000517-78.2017.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI REQUERENTE: ABELITA MARIA DE JESUS Advogado(s): DANIEL LIMA FERNANDES (OAB:BA39962) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACARANI Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000517-78.2017.8.05.0155 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Macarani Vistos. DETERMINO a expedição de alvará do valor consignado em juízo e seus acréscimos, atinente ao RPV depositado pelo Município, conforme doc id nº 456444939, que deverá ser liberado em nome da exequente ou do(a) advogado, se tiver poderes específicos na conta conforme a última petição. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E ALVARÁ A ESTA DECISÃO. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:07

Baixa Definitiva

29/11/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:07

Expedição de intimação.

29/11/2024, 09:07

Decorrido prazo de DANIEL LIMA FERNANDES em 12/09/2024 23:59.

27/10/2024, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 18/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:59

Publicado Intimação em 22/08/2024.

02/09/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

02/09/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:05

Expedição de intimação.

20/08/2024, 11:36

Juntada de Alvará

20/08/2024, 11:35

Expedido alvará de levantamento

11/08/2024, 08:48

Expedição de ofício.

11/08/2024, 08:48

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:10

Documentos

Decisão

•11/08/2024, 08:48

Decisão

•08/05/2024, 17:23

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de DANIEL LIMA FERNANDES em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 18/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Juntada de Alvará

Expedido alvará de levantamento

Expedição de ofício.

Conclusos para despacho

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