Execução de Título Extrajudicial 8000857-51.2023.8.05.0142 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000857-51.2023.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 08:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 08:15

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/04/2026, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/06/2024 23:59.

16/10/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:12

Baixa Definitiva

30/01/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:11

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Januaria Terezinha Nascimento Passos Executado: Jose De Jesus Santos Advogado: Joao Carlos Silva Santos (OAB:BA52036) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000857-51.2023.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: JOSE DE JESUS SANTOS Advogado(s): JOAO CARLOS SILVA SANTOS (OAB:BA52036) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO SENTENÇA 8000857-51.2023.8.05.0142 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jeremoabo Vistos etc. Trata-se de ação de execução de alimentos envolvendo as partes em epígrafe. O processo se encontra sem movimentação processual por inércia da genitora do exequente, razão pela qual o órgão autor requereu a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da parte interessada. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, determina que, quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de trinta dias, o processo será extinto sem o julgamento do mérito, o que é o caso dos autos. Consoante se infere nos autos, estes se encontram paralisados pela parte exequente, revelando nítido abandono da causa, razão pela qual, o órgão autor requereu a extinção do processo sem resolução do mérito. Posto isso, julgo extinta a presente execução, com espeque no art. 485, inciso III c/c parágrafo único do art. 318, todos do Código de Processo Civil/2015. Sem custas e sem honorários a deliberar, por ser a ação promovida pelo Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente. Paulo Eduardo de Menezes Moreira-Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Ciência Decisão

03/12/2024, 17:18

Expedição de intimação.

29/11/2024, 10:29

Expedição de sentença.

29/11/2024, 09:03

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•03/12/2024, 17:18

Sentença

•29/11/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Januaria Terezinha Nascimento Passos Executado: Jose De Jesus Santos Advogado: Joao Carlos Silva Santos (OAB:BA52036) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000857-51.2023.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: JOSE DE JESUS SANTOS Advogado(s): JOAO CARLOS SILVA SANTOS (OAB:BA52036) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO SENTENÇA 8000857-51.2023.8.05.0142 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jeremoabo Vistos etc. Trata-se de ação de execução de alimentos envolvendo as partes em epígrafe. O processo se encontra sem movimentação processual por inércia da genitora do exequente, razão pela qual o órgão autor requereu a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da parte interessada. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, determina que, quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de trinta dias, o processo será extinto sem o julgamento do mérito, o que é o caso dos autos. Consoante se infere nos autos, estes se encontram paralisados pela parte exequente, revelando nítido abandono da causa, razão pela qual, o órgão autor requereu a extinção do processo sem resolução do mérito. Posto isso, julgo extinta a presente execução, com espeque no art. 485, inciso III c/c parágrafo único do art. 318, todos do Código de Processo Civil/2015. Sem custas e sem honorários a deliberar, por ser a ação promovida pelo Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente. Paulo Eduardo de Menezes Moreira-Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de Ciência Decisão

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(38)