Procedimento Comum Cível 8002423-28.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA NUNES

CPF

Autor

FUNDACAO VUNESP

Terceiro

VUNESP

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO BARROS DOS SANTOS

OAB/PE 52368·CPF·Representa: Autor

MARTINA DE PAULA ALVES DE SOUZA BATISTA

OAB/PE 52103·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERREIRA GODKE

OAB/SP 182042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA NUNES

CPF

Autor

FUNDACAO VUNESP

Terceiro

VUNESP

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA NUNES em 04/10/2024 23:59.

18/04/2026, 05:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

18/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:05

Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA NUNES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 16:58

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 05:27

Expedição de intimação.

09/03/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

30/12/2024, 03:53

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA NUNES em 04/10/2024 23:59.

18/04/2026, 05:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

18/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:05

Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:09

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA NUNES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 16:58

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 05:27

Expedição de intimação.

09/03/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

30/12/2024, 03:53

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA NUNES em 20/05/2024 23:59.

30/12/2024, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

30/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA NUNES em 20/05/2024 23:59.

30/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002423-28.2020.8.05.0146. Autor: Washington Luiz Oliveira Nunes Advogado: Cesar Augusto Barros Dos Santos (OAB:PE52368) Advogado: Martina De Paula Alves De Souza Batista (OAB:PE52103) Reu: Estado Da Bahia Reu: Fundacao Para O Vestibular Da Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho Vunesp Advogado: Fernanda Ferreira Godke (OAB:SP182042) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Conselheiro Luiz Viana-1ª Vara da Fazenda Pública-R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002423-28.2020.8.05.0146 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: AUTOR: WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA NUNES Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA, FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8002423-28.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Intime-se a parte Autora para apresentar sua réplica à Contestação/Defesa juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze)dias, em dobro, no caso do autor ser representado pela Defensoria Publica/MP ou se tratar de Fazendas Publicas e suas autarquias. Juazeiro (BA), 4 de setembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 REGINA LUCIA PEREIRA ALVES Servidor autorizado - Portaria 04/2021

04/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:06

Expedição de intimação.

04/09/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de contestação

23/08/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:08

Juntada de informação

08/07/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

06/04/2024, 07:15

Publicado Intimação em 27/03/2024.

06/04/2024, 07:15

Expedição de intimação.

25/03/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:49

Juntada de informação

25/03/2024, 08:47

Juntada de devolução de carta precatória

22/03/2024, 10:02

Juntada de informação

13/03/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 16:17

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 08:35

Juntada de informação

12/07/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 13:54

Juntada de informação

23/03/2023, 09:09

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 09:02

Desentranhado o documento

23/03/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 08:39

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:34

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA NUNES em 15/09/2022 23:59.

26/01/2023, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

28/12/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 19:19

Juntada de informação

09/11/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:41

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:33

Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 12:25

Publicado Intimação em 27/05/2022.

28/05/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 10:00

Juntada de informação

12/05/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 10:01

Expedição de intimação.

12/05/2022, 10:01

Expedição de Ofício.

12/05/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 12:26

Expedição de intimação.

25/04/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:26

Expedição de intimação.

16/12/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 09:21

Juntada de certidão

12/11/2021, 15:03

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:33

Expedição de intimação.

08/11/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2021 23:59.

29/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA NUNES em 02/08/2021 23:59.

27/10/2021, 01:19

Publicado Intimação em 23/07/2021.

29/07/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 02:19

Expedição de intimação.

22/07/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2021, 09:11

Expedição de intimação.

20/07/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 11:37

Despacho

20/07/2021, 11:37

Juntada de outros documentos

03/02/2021, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 00:24

Publicado Intimação em 08/01/2021.

23/01/2021, 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/01/2021.

23/01/2021, 02:54

Conclusos para despacho

18/01/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2021, 13:33

Expedição de intimação via Sistema.

07/01/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2020 23:59:59.

02/01/2021, 02:22

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA NUNES em 21/08/2020 23:59:59.

24/12/2020, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2020 23:59:59.

23/12/2020, 19:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2020.

12/11/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 20:31

Conclusos para despacho

21/10/2020, 13:46

Juntada de Petição de réplica

19/10/2020, 18:53

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA NUNES em 03/09/2020 23:59:59.

16/10/2020, 07:02

Publicado Intimação em 14/08/2020.

26/09/2020, 02:10

Publicado Intimação em 12/08/2020.

21/09/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos via Sistema.

16/09/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 09:12

Publicado Intimação em 22/07/2020.

15/08/2020, 08:42

Juntada de informação

13/08/2020, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 14:41

Expedição de intimação via Sistema.

13/08/2020, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 10:05

Expedição de intimação via Sistema.

13/08/2020, 10:05

Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2020, 23:00

Conclusos para decisão

11/08/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 12:26

Expedição de citação via Sistema.

11/08/2020, 12:26

Expedição de Certidão via Sistema.

11/08/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 09:12

Expedição de Carta precatória via Sistema.

21/07/2020, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 10:38

Expedição de citação via Sistema.

20/07/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 17:13

Conclusos para decisão

16/07/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 08:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/07/2020, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 17:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/07/2020, 16:25

Conclusos para decisão

14/07/2020, 13:11

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:26

Despacho

•16/12/2021, 09:21

Despacho

•20/07/2021, 11:37

Decisão

•03/02/2021, 12:53

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/03/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:26

Despacho

•16/12/2021, 09:21

Despacho

•20/07/2021, 11:37

Decisão

•03/02/2021, 12:53

Despacho

•07/01/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 14:27

Decisão

•12/08/2020, 23:00

Despacho

•17/07/2020, 17:13

Despacho

•14/07/2020, 17:24