Ação Penal - Procedimento Ordinário 8002712-60.2023.8.05.0079 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 8002712-60.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

24/11/2025, 17:39

Juntada de certidão

24/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

23/07/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 09:47

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

07/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:32

Publicado Despacho em 03/12/2024.

05/01/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

05/01/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: José Robério Batista De Oliveira Advogado: Jose Mauricio Vasconcelos Coqueiro (OAB:BA10439) Advogado: Fabiano Vasconcelos Silva Dias (OAB:BA22716) Advogado: Rafael Fonseca Teles (OAB:BA29116) Advogado: Aloisio Freire Santos (OAB:BA39758) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 8002712-60.2023.8.05.0079 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8002712-60.2023.8.05.0079 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Trata-se de Ação Penal Originária ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de José Robério Batista de Oliveira, imputando-lhe a suposta prática do delito previsto no art. 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67, remetida a este Juízo pela Segunda Instância, após a perda do foro por prerrogativa de função do denunciado José Robério Batista de Oliveira. Colheu-se a manifestação do Ministério Público. Isto posto, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2025, às 09 horas e 30 minutos. Intimem-se. Gabinete do Juiz, 15 de abril de 2024. OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 10:08

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/03/2025 09:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.

18/04/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:01

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:00

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 09:47

Despacho

•29/11/2024, 10:08

—

Partes do Processo(40)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Expedição de despacho.

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/03/2025 09:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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