Procedimento Comum Cível 0000189-92.2016.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGAPORA - BAHIA

Autor

MARCOS ANDRE TEIXEIRA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Autor

IGAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCOS ANDRE TEIXEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR BATISTA OLIVEIRA

OAB/BA 45297·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Réu

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE IGAPORA - BAHIA

Autor

MARCOS ANDRE TEIXEIRA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Autor

IGAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCOS ANDRE TEIXEIRA SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 02/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 02/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 16:52

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:56

Baixa Definitiva

09/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:05

Publicado Despacho em 26/05/2025.

02/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

02/06/2025, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499975190

20/05/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499975190

20/05/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:14

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 02/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 02/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 16:52

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 19:02

Despacho

•19/05/2025, 10:14

09/06/2025, 13:56

Baixa Definitiva

09/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:05

Publicado Despacho em 26/05/2025.

02/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

02/06/2025, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499975190

20/05/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499975190

20/05/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:14

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:58

Expedição de ato ordinatório.

30/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Marcos Andre Teixeira Santos Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Apelante: Municipio De Igapora Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Leônidas Fernandes Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 - e-mail - [email protected] Processo n. 0000189-92.2016.8.05.0101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE IGAPORA APELADO: MARCOS ANDRE TEIXEIRA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Com esteio no art. 1º, XXVII, do Provimento Conjunto CGJ n. 06/2016, e no art.152, VI, do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior e para requererem o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Igaporã, 29 de novembro de 2024. Amélia Lélis Lima Badaró Castro Escrivã Designada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ ATO ORDINATÓRIO 0000189-92.2016.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã

04/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:06

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:55

Recebidos os autos

29/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/03/2024, 15:40

Expedição de despacho.

29/02/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:43

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:30

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE TEIXEIRA SANTOS em 17/03/2023 23:59.

24/05/2023, 02:43

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 04:52

Publicado Despacho em 23/02/2023.

01/04/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 04:51

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 13:11

Expedição de despacho.

15/02/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 17:27

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 09:07

Publicado Despacho em 19/10/2022.

28/11/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 05:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 08:39

Expedição de despacho.

18/10/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:06

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 04:55

Publicado Decisão em 15/03/2022.

20/03/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022

20/03/2022, 09:18

Expedição de decisão.

14/03/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2022, 21:49

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:29

Publicado Intimação em 03/03/2022.

09/03/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 05:02

Juntada de Petição de contra-razões

08/03/2022, 10:13

Expedição de intimação.

25/02/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:41

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 22:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:01

Publicado Intimação em 26/11/2021.

28/11/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021

28/11/2021, 11:51

Expedição de intimação.

25/11/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 10:47

Publicado Intimação em 21/12/2020.

04/07/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 02:54

Publicado Intimação em 18/12/2020.

03/07/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 07:30

Conclusos para despacho

30/03/2021, 15:26

Juntada de Petição de apelação

03/03/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 12:30

Julgado procedente o pedido

17/12/2020, 12:30

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 08:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 15:13

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:25

Juntada de Petição de contestação

17/10/2019, 11:00

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 08:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 02:08

Publicado Intimação em 06/07/2018.

26/10/2018, 02:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 16:51

Conclusos para despacho

05/07/2018, 08:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 08:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 08:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 14:22

Juntada de petição inicial

29/06/2018, 12:01

Juntada de Petição de petição inicial

29/06/2018, 12:01

Juntada de Petição de petição inicial

29/06/2018, 12:01

CONCLUSÃO

12/12/2017, 12:42

AUDIÊNCIA

12/12/2017, 12:39

DOCUMENTO

05/12/2017, 12:38

PETIÇÃO

04/12/2017, 11:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/12/2017, 11:24

MANDADO

04/12/2017, 11:22

MANDADO

04/12/2017, 11:22

MANDADO

22/11/2017, 14:01

MANDADO

22/11/2017, 14:01

MANDADO

17/11/2017, 12:56

MANDADO

17/11/2017, 12:56

AUDIÊNCIA

25/10/2017, 16:01

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

25/10/2017, 16:00

RECEBIMENTO

25/10/2017, 15:59

CONCLUSÃO

21/07/2016, 12:52

DISTRIBUIÇÃO

21/07/2016, 08:30

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:06

Acórdão

•01/10/2024, 15:08

Despacho

•01/03/2024, 08:58

Despacho

•29/02/2024, 16:43

Despacho

•15/02/2023, 13:11

Despacho

•12/02/2023, 17:27

Documento de Comprovação

•24/10/2022, 14:58

Despacho

•18/10/2022, 08:39

Despacho

•17/10/2022, 15:06

Decisão

•14/03/2022, 15:17

Decisão

•10/03/2022, 21:49

Despacho

•18/02/2022, 10:41

Todos os documentos(25)

Despacho

•20/05/2025, 19:02

Despacho

•19/05/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:06

Acórdão

•01/10/2024, 15:08

Despacho

•01/03/2024, 08:58

Despacho

•29/02/2024, 16:43

Despacho

•15/02/2023, 13:11

Despacho

•12/02/2023, 17:27

Documento de Comprovação

•24/10/2022, 14:58

Despacho

•18/10/2022, 08:39

Despacho

•17/10/2022, 15:06

Decisão

•14/03/2022, 15:17

Decisão

•10/03/2022, 21:49

Despacho

•18/02/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•14/02/2022, 22:46

Documento de Comprovação

•03/02/2022, 15:01

Documento de Comprovação

•03/02/2022, 15:01

Documento de Comprovação

•03/02/2022, 15:01

Documento de Comprovação

•03/02/2022, 15:01

Despacho

•15/11/2021, 10:47

Sentença

•17/12/2020, 12:30

Despacho

•28/10/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 14:22

Outros documentos

•29/06/2018, 12:01