Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Embargante: Maria Do Socorro Cirino De Assis Advogado: Josuelito De Sousa Britto (OAB:BA13224-A)
Embargado: Edinaldo Cabral Velanes Junior Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385-A) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424-A) Custos Legis: Jose Cairo Dos Santos Custos Legis: Rita Lenyra Netto Velanes Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385-A) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424-A) Advogado: Edimar Margotto Junior (OAB:BA37504-A) Advogado: Maira Ramos Dos Santos (OAB:BA43394-A) Custos Legis: Luiz Sergio Neto Velanes Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385-A) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424-A) Advogado: Edimar Margotto Junior (OAB:BA37504-A) Advogado: Maira Ramos Dos Santos (OAB:BA43394-A) Custos Legis: Edilene Neto Velanes Advogado: Edimar Margotto Junior (OAB:BA37504-A) Advogado: Maira Ramos Dos Santos (OAB:BA43394-A) Custos Legis: Elenise Neto Velanes Pinheiro Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385-A) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424-A) Advogado: Edimar Margotto Junior (OAB:BA37504-A) Advogado: Maira Ramos Dos Santos (OAB:BA43394-A) Custos Legis: A. L. P. De Andrade & Cia Ltda Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385-A) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424-A) Advogado: Edimar Margotto Junior (OAB:BA37504-A) Advogado: Maira Ramos Dos Santos (OAB:BA43394-A)
Embargado: Joselito Jovita Cavalcante Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385-A) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424-A)
Embargado: Rita Lenyra Netto Velanes Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385-A) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424-A) Advogado: Edimar Margotto Junior (OAB:BA37504-A) Advogado: Maira Ramos Dos Santos (OAB:BA43394-A)
Embargado: Elenise Neto Velanes Pinheiro Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385-A) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424-A) Advogado: Edimar Margotto Junior (OAB:BA37504-A) Advogado: Maira Ramos Dos Santos (OAB:BA43394-A)
Embargado: Luiz Sergio Neto Velanes Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385-A) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424-A) Advogado: Edimar Margotto Junior (OAB:BA37504-A) Advogado: Maira Ramos Dos Santos (OAB:BA43394-A)
Embargado: A. L. P. De Andrade & Cia Ltda Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385-A) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424-A) Advogado: Edimar Margotto Junior (OAB:BA37504-A) Advogado: Maira Ramos Dos Santos (OAB:BA43394-A) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0302538-61.2013.8.05.0113.1.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
EMBARGANTE: MARIA DO SOCORRO CIRINO DE ASSIS Advogado(s): JOSUELITO DE SOUSA BRITTO
EMBARGADO: EDINALDO CABRAL VELANES JUNIOR e outros (5) Advogado(s):KIZI SILVA PINTO MACEDO, TARSO OLIVEIRA SOARES, ANA LUZIA DORIA VELANES ACORDÃO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. DÚVIDA QUANTO VALIDADE DO TÍTULO DE DOMÍNIO APRESENTADO. REQUISITOS DO USUCAPIÃO ALEGADOS E COMPROVADOS EM SEDE DE DEFESA. ANALISADO EM SEDE DE APELO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESNECESSÁRIA A MANIFESTAÇÃO SOBRE CADA PONTO SUSCITADO. MERO INCONFORMISMO. HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADAS. REAPRECIAÇÃO DE QUESTÕES JÁ DISCUTIDAS. VÍCIO NÃO CONSTATADO. EMBARGOS REJEITADOS. Para a interposição de aclaratórios, se faz imperiosa a existência de algum dos vícios relacionados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, incorrendo o Órgão judicante prolator do julgado, nestas hipóteses, em negativa de prestação jurisdicional integral. Compulsando os autos, verifica - se que não assiste razão ao recorrente, tendo o órgão julgador decidido os pontos postos em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. As questões versadas resumem-se a mero inconformismo com a decisão colegiada proferida por este Tribunal de Justiça.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho EMENTA 0302538-61.2013.8.05.0113 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Ante o exposto, voto no sentido de REJEITAR os Embargos de Declaração mantendo-se, por consectário, incólume o Acórdão vergastado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0302538-61.2013.8.05.0113.1.EDCiv, da Comarca de Itabuna - BA, embargante MARIA DO SOCORRO CIRINO DE ASSIS e embargado EDINALDO CABRAL VELANES JUNIOR, JOSELITO JOVITA CAVALCANTE, RITA LENYRA NETTO VELANES, ELENISE NETO VELANES PINHEIRO,LUIZ SERGIO NETO VELANES e A. L. P. DE ANDRADE & CIA LTDA ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto desta Relatora. Salvador,.