Procedimento Comum Cível 0502846-87.2017.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502846-87.2017.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Josivaldo Santos Silva Advogado: Paulo Kennedy Moreira Fagundes (OAB:BA11056) Requerido: Municipio De Jequie Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0502846-87.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: JOSIVALDO SANTOS SILVA Advogado(s): PAULO KENNEDY MOREIRA FAGUNDES (OAB:BA11056) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0502846-87.2017.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié Vistos e examinados. Intime a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da Contestação apresentada pelo Município de Jequié-BA. Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, sendo requerida a produção de provas, remetam-se os autos conclusos para decisão. Nada sendo requerido, ou, sendo requerido o julgamento antecipado do mérito, conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas. Jequié-BA, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto

04/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 16/12/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de ato ordinatório.

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(16)