Execução Fiscal 8015155-74.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8015155-74.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:48

Publicado Decisão em 03/12/2024.

02/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 13:43

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Reserva Adesol- Feira Loteamentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8015155-74.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8015155-74.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 21 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 09:10

Expedição de decisão.

21/10/2024, 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2024, 12:59

Conclusos para decisão

12/06/2024, 08:48

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 22:26

Mandado devolvido Negativamente

09/02/2024, 01:08

Expedição de mandado.

08/02/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 10:29

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 09:10

Decisão

•21/10/2024, 12:59

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 16/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(19)