Execução Fiscal 8020089-46.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.142,49

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RENATO CUNHA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2026, 09:50

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de RENATO CUNHA DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de RENATO CUNHA DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 08:15

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/04/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de RENATO CUNHA DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:11

Decorrido prazo de RENATO CUNHA DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

10/09/2025, 17:18

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

10/09/2025, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

10/09/2025, 17:18

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

10/09/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:54

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

04/04/2026, 09:50

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de RENATO CUNHA DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de RENATO CUNHA DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 08:15

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:54

03/04/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de RENATO CUNHA DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:11

Decorrido prazo de RENATO CUNHA DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

10/09/2025, 17:18

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

10/09/2025, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

10/09/2025, 17:18

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

10/09/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:54

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Renato Cunha De Oliveira Junior Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8020089-46.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra RENATO CUNHA DE OLIVEIRA JUNIOR, referente a dívida de IPTU do exercício de 2016. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8020089-46.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 1 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/11/2024, 09:07

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 10:28

Conclusos para decisão

03/10/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 22:55

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 11:16

Conclusos para despacho

02/12/2020, 10:16

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 10:16

Sentença

•29/11/2024, 09:07

Sentença

•01/11/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 22:55

Despacho

•16/08/2021, 11:16