Apelação Cível 8026278-20.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

TIANA ARAUJO BARBOSA

CPF

Autor

GRIGORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ERENITA SOEIRA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ZULMIRA ROCHA DE JESUS

CPF

Autor

JOVENILSON MENDES PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO

Representa: Autor

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO

Representa: Autor

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO

OAB/BA 21334·CPF·Representa: Réu

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO

OAB/BA 25026·CPF·Representa: Réu

MARIO RODRIGO ZAED

OAB/RJ 125243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(114)

TIANA ARAUJO BARBOSA

CPF

Autor

GRIGORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ERENITA SOEIRA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ZULMIRA ROCHA DE JESUS

CPF

Autor

JOVENILSON MENDES PEREIRA

CPF

Autor

GILBERTO FIAIS DOS ANJOS

CPF

Autor

GENIVALDO BARBOSA NERY

CPF

Autor

FLORICEIA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SHEILA DOS SANTOS DIAS

CPF

Autor

SOLANGE DO CARMO XAVIER

CPF

Autor

ANALISA HOLANDA CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO GONZAGA DE JESUS

CPF

Autor

MANUEL MACEDO DE JESUS

CPF

Autor

DANILO GONZAGA DE JESUS

CPF

Autor

CLAUDETE RIBEIRO FELISBERTO

CPF

Autor

VILMA SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

ELENICE GARCIA BARBOSA

CPF

Autor

GUILHERME DE JESUS

CPF

Autor

JUBIARIA DE OLIVEIRA SANTANA

CPF

Autor

JACIARA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

ROSINALDO FREITAS DE LIMA

CPF

Autor

ARLINDA RIBEIRO ARAUJO

CPF

Autor

EDVANDA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

LIDIANE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

VALDILENE MACEDO DOS SANTOS

CPF

Autor

LIDIANA MOREIRA DE OLIVEIRA MOURA

CPF

Autor

EDMUNDO DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

DURCINEA SANTANA PASSOS

CPF

Autor

EDVALDO FERREIRA DE JESUS

CPF

Autor

NEIDSON DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

GEISE CARDOSO SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

VALNEI DA SILVA JESUS

CPF

Autor

JOCILENE SANTOS ROCHA

CPF

Autor

LUCIMEIRE ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

JISLANE OLIVEIRA REIS

CPF

Autor

HONORATO JOSE DA CONCEICAO

CPF

Autor

DORIVALDO DE JESUS

CPF

Autor

CHRISPINIANA LEITE DE JESUS

CPF

Autor

RAIDALVA PASSOS DA SILVA

CPF

Autor

EMERSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

RUTE FERREIRA BITTENCOURT

CPF

Autor

RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

EDSON DA SILVA ALVES JUNIOR

CPF

Autor

MARIA ROCHA SALES

CPF

Autor

ANA RITA DA SILVA DE JESUS

CPF

Autor

PAULO CESAR BISPO DE ALMEIDA

CPF

Autor

DANIELA ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

EDIVANIA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

NEILDA DAS VIRGENS SANTOS

CPF

Autor

ADILTON SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLEANE DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

MANOLITA FELIX DE JESUS

CPF

Autor

VALDECI FELIX DE JESUS

CPF

Autor

NEILDE DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

ROBSON OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

MAIANA SOARES CONCEICAO

CPF

Autor

ANGELICA ARAUJO DA CRUZ

CPF

Autor

GILSARIA DE JESUS MENEZES

CPF

Autor

EDVALDO DA CRUZ SANTOS

CPF

Autor

ELIAS DA CRUZ SANT ANNA

CPF

Autor

ZILDA SANT ANNA PEREIRA

CPF

Autor

ELIANA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO SILVA DE JESUS

CPF

Autor

PETRONIO LUIS RIBEIRO DE ALEXANDRIA

CPF

Autor

JUSTINO ARAUJO SOUZA

CPF

Autor

ANA PAULA CAMPOS PRADO

CPF

Autor

CELIDALVA SOUZA DA SILVA PAIXAO

CPF

Autor

ROSEMARIO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO MESQUITA

CPF

Autor

MARIA DE NAZARE XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO SANTOS SILVA

CPF

Autor

ROSIMEIRE PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

QUILDEMIDA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

JONAS DOS SANTOS BRANGATO

CPF

Autor

DIANA LUCIA SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

NEMEZIO PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

NOEMIA DOS SANTOS

CPF

Autor

NEIDE DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

ANTONIA MARIA LEITE DE SOUZA

CPF

Autor

KELLY AGNES SANTOS NERY

CPF

Autor

RUBEM DE SANTANA

CPF

Autor

NEIDE MEIRES DE JESUS

CPF

Autor

RONALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA JULIA DA CONCEICAO MOREIRA SANTOS

CPF

Autor

VANISSON VINHAS DOS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDA DA CRUZ SILVA

CPF

Autor

SILVANA FELIX DE SANTANA

CPF

Autor

SILVIO FELIX DE SANTANA

CPF

Autor

FRANCINE SOUZA DE ARAUJO

CPF

Autor

CARMEM DE FARIAS ARAUJO

CPF

Autor

SHEYLA LIMA COSTA

CPF

Autor

VANESSA DIAS

CPF

Autor

ISMAEL SUEIRA ARAUJO

CPF

Autor

PATRICILENE BISPO DA CRUZ XAVIER

CPF

Autor

ZENILDA DE SOUZA SACRAMENTO

CPF

Autor

ANTONIO EVANGELISTA DE SANTANA FILHO

CPF

Autor

HEBERT DANIEL SANTOS DO CARMO

CPF

Autor

ALMIRA LUCIA DA CONCEICAO MOREIRA

CPF

Autor

WILLIAS VINHAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA JOANA CONCEICAO MOREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDA ROCHA VINHAS

CPF

Autor

LILIANE ROCHA VINHAS

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA

Terceiro

AMS ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSINTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

ADRIANO DE AMORIM ALVES

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO - S/A

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO

Representa: Autor

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO

Representa: Autor

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO

OAB/BA 21334·CPF·Representa: Réu

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO

OAB/BA 25026·CPF·Representa: Réu

MARIO RODRIGO ZAED

OAB/RJ 125243·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR CABRAL FILHO

OAB/RJ 61746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Outros documentos em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:13

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 18:25

Incluído em pauta para 25/05/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

29/04/2026, 17:28

Solicitado dia de julgamento

27/04/2026, 17:17

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2026, 10:37

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de MARIA ROCHA SALES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA ALVES JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA BITTENCOURT em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de NEILDE DOS SANTOS SANTANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de VALDECI FELIX DE JESUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Todas as movimentações(80)

Publicado Outros documentos em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:13

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 18:25

Incluído em pauta para 25/05/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 15:44

Despacho

•08/01/2026, 15:31

29/04/2026, 17:28

Solicitado dia de julgamento

27/04/2026, 17:17

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2026, 10:37

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de MARIA ROCHA SALES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA ALVES JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA BITTENCOURT em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de NEILDE DOS SANTOS SANTANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de VALDECI FELIX DE JESUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de MANOLITA FELIX DE JESUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de CLEANE DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ADILTON SANTOS DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de NEILDA DAS VIRGENS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de EDIVANIA CRISTINA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de DANIELA ROCHA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR BISPO DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ANA RITA DA SILVA DE JESUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ELIANA DOS SANTOS PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ZILDA SANT ANNA PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ELIAS DA CRUZ SANT ANNA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de EDVALDO DA CRUZ SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de GILSARIA DE JESUS MENEZES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ANGELICA ARAUJO DA CRUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de MAIANA SOARES CONCEICAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE XAVIER DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MESQUITA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ROSEMARIO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de CELIDALVA SOUZA DA SILVA PAIXAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ANA PAULA CAMPOS PRADO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de JUSTINO ARAUJO SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de PETRONIO LUIS RIBEIRO DE ALEXANDRIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA DE JESUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ROSIMEIRE PEREIRA RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de NEIDE MEIRES DE JESUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de RUBEM DE SANTANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de KELLY AGNES SANTOS NERY em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA LEITE DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de NEIDE DOS SANTOS BRITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de NOEMIA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de NEMEZIO PIRES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de DIANA LUCIA SANTOS FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS BRANGATO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de QUILDEMIDA LIMA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de SILVANA FELIX DE SANTANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de FERNANDA DA CRUZ SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de VANISSON VINHAS DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MARIA JULIA DA CONCEICAO MOREIRA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de CARMEM DE FARIAS ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de FRANCINE SOUZA DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de SILVIO FELIX DE SANTANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de LILIANE ROCHA VINHAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROCHA VINHAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MARIA JOANA CONCEICAO MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de WILLIAS VINHAS DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de ALMIRA LUCIA DA CONCEICAO MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de HEBERT DANIEL SANTOS DO CARMO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO EVANGELISTA DE SANTANA FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de ZENILDA DE SOUZA SACRAMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de PATRICILENE BISPO DA CRUZ XAVIER em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de ISMAEL SUEIRA ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de VANESSA DIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de SHEYLA LIMA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:25

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:31

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:02

Recebidos os autos

16/12/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

16/12/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:54

Sentença

•06/11/2025, 16:11

Sentença

•24/10/2025, 18:32

Decisão

•08/05/2025, 21:27

Despacho

•29/11/2024, 09:11

Despacho

•11/11/2024, 10:01

Decisão

•19/09/2024, 09:05

Decisão

•15/09/2024, 20:37

Decisão

•14/12/2023, 15:20

Decisão

•12/12/2023, 09:06

Despacho

•20/01/2023, 16:40

Despacho

•11/01/2023, 15:20

Todos os documentos(23)

Despacho

•08/01/2026, 15:44

Despacho

•08/01/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:54

Sentença

•06/11/2025, 16:11

Sentença

•24/10/2025, 18:32

Decisão

•08/05/2025, 21:27

Despacho

•29/11/2024, 09:11

Despacho

•11/11/2024, 10:01

Decisão

•19/09/2024, 09:05

Decisão

•15/09/2024, 20:37

Decisão

•14/12/2023, 15:20

Decisão

•12/12/2023, 09:06

Despacho

•20/01/2023, 16:40

Despacho

•11/01/2023, 15:20

Decisão

•05/09/2022, 13:49

Decisão

•05/09/2022, 11:58

Decisão

•15/05/2020, 10:41

Despacho

•08/04/2020, 10:54

Decisão

•13/11/2019, 10:06

Documento de Comprovação

•06/11/2019, 14:42

Decisão

•16/08/2019, 12:01

Despacho

•26/07/2019, 15:46