Execução de Título Extrajudicial 8065109-06.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8065109-06.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão dd2g

15/04/2026, 10:19

Recebidos os autos

15/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/07/2025, 06:42

Juntada de certidão

31/07/2025, 06:39

Juntada de Petição de apelação

04/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 09:46

Conclusos para decisão

26/03/2025, 06:36

Decorrido prazo de MARCOS OLIVA GALLAS E SOUZA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:12

Publicado Decisão em 03/12/2024.

29/12/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/12/2024, 06:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Volkswagen S. A. Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Executado: Marcos Oliva Gallas E Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8065109-06.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando o longo decurso de tempo sem êxito na localização do bem objeto da garantia fiduciária, bem como a necessidade de prestação jurisdicional efetiva, passo a decidir. O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, prevê a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. No caso em tela, verifica-se que, após diversas tentativas infrutíferas de localização do bem, documentadas nas certidões dos Oficiais de Justiça, bem como considerando a natural depreciação do bem pelo decurso do tempo, a conversão do rito se mostra como medida necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, com fundamento no princípio da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, converto, de ofício, a presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor requerido, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, com a redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra (art. 827, §1º, CPC). Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema processual. Atribuo a esta decisão, força de mandado/ofício. P.I. Cumpra-se. Salvador, 28 de novembro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 20:04

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 14:53

Decisão

•13/11/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Volkswagen S. A. Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Executado: Marcos Oliva Gallas E Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8065109-06.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando o longo decurso de tempo sem êxito na localização do bem objeto da garantia fiduciária, bem como a necessidade de prestação jurisdicional efetiva, passo a decidir. O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, prevê a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. No caso em tela, verifica-se que, após diversas tentativas infrutíferas de localização do bem, documentadas nas certidões dos Oficiais de Justiça, bem como considerando a natural depreciação do bem pelo decurso do tempo, a conversão do rito se mostra como medida necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, com fundamento no princípio da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, converto, de ofício, a presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor requerido, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, com a redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra (art. 827, §1º, CPC). Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema processual. Atribuo a esta decisão, força de mandado/ofício. P.I. Cumpra-se. Salvador, 28 de novembro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARCOS OLIVA GALLAS E SOUZA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Juntada de Petição de embargos de declaração

Decisão Interlocutória de Mérito

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